Revisão da Vida Toda INSS volta a ser adiada pelo STF
STF adia novamente o julgamento da Revisão da Vida Toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da chamada revisão da vida toda destinada aos aposentados do INSS. A mesma estava originalmente prevista para a tarde do dia 1 de fevereiro.
Contudo, o julgamento já se interrompeu em dezembro do ano passado e estava entre os processos para análise em fevereiro. Entenda melhor.
Relembre o caso da Revisão da Vida Toda
Em 2022, o STF validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que recorreram à Justiça pudessem solicitar a reavaliação do benefício. Isso com base em todas as contribuições realizadas ao longo de suas vidas. Segundo a decisão do Tribunal, o segurado tem o direito de escolher o critério de cálculo que resulte no maior valor mensal. Portanto, cabe ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
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Essa decisão estabeleceu que a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser desconsiderada caso fosse desfavorável ao segurado. Apesar da posição favorável do STF, a revisão da vida toda ainda não está em vigor devido a um recurso apresentado pelo INSS.
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O que o INSS alega?
O órgão busca restringir os efeitos da validação da revisão. Portanto, propõem a exclusão da aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023. Afinal, era a data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
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O último desdobramento do processo ocorreu em 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual do STF. Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e será retomado de forma presencial.
Quando volta o julgamento da Revisão da Vida Toda?
Antes do pedido de destaque que resultou na interrupção do julgamento, o placar estava indefinido quanto ao posicionamento que deveria prevalecer. Os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia optaram por estabelecer como referência para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Todavia, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
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O julgamento da revisão da vida toda retornará ao plenário físico do STF na próxima semana, com previsão de retomada na quarta-feira (07/02), após o adiamento devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário.
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