REVISÃO DA VIDA TODA INSS: O que é, como funciona e como solicitar

Revisão da vida toda INSS é uma ação que ajuda a rever o valor da aposentadoria ou pensão.

Por Paola Patrício Publicado em 15 nov, 2023

A Revisão da Vida Toda INSS é sempre tema de inúmeras discussões. Afinal, é um direito importante dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deixaram de receber parte de suas aposentadorias.

No entanto, muitos não sabem como funciona essa ação. Apesar de ser algo cheio de detalhes, não é complexo como todos pensam. Porém, requer muita atenção.

Confira a seguir como funciona a Revisão da Vida Toda INSS e as atualizações mais recentes. Continue a leitura para saber mais.

Entenda o que é a revisão da vida toda INSS

Revisão da vida toda INSS pode proporcionar um novo valor em diversas aposentadorias. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A revisão da vida toda é uma forma de calcular a média de todos os salários para encontrar o valor do benefício que aposentado ou pensionista tem direito a receber. Mas essa análise dá a parte dos beneficiários o direito de incluir no valor as contribuições feitas ao INSS antes do início do Plano Real em 1994.

A ação judicial que deu origem a esse direito tinha como objetivo rever perdas na aposentadoria causadas pela Reforma da Previdência de 1999. Afinal, a partir daquele ano o cálculo do valor do benefício foi feito apenas com os valores recolhidos depois da criação do Plano Real. Portanto, como essas contribuições não entraram no cálculo do benefício, quem contribui em planos econômicos diferentes do Real saiu no prejuízo na hora de se aposentar e agora podem solicitar que isso seja revisto.

Tem direito a revisão às aposentadorias solicitadas por:

Idade;
Tempo de contribuição;
Especial;
Pessoa com deficiência;
Invalidez;
Pensão por morte.

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Como solicitar a revisão?

Para a solicitar a revisão da vida toda se deve procurar um especialista que irá te ajudar a fazer os cálculos necessários para saber se a ação será vantajosa. Afinal, há casos em que a ação não é benéfica, pois pode diminuir o valor da aposentadoria ou pensão que recebe atualmente.

Os principais documentos para entrar com o pedido da ação, caso ela seja realmente vantajosa, são:

CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) completo;
Carta de concessão de benefício
Processo administrativo no INSS
Microfichas
Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

É importante entender qual o período para solicitar a revisão da vida toda. Segundo a legislação previdenciária, o prazo decadencial para ingressar com a ação é de 10 anos, a contar do primeiro pagamento do benefício (art. 103, Lei 8.213/91). Fique atento a esse prazo!

Retorno do julgamento

O STF retorna no dia 24 de novembro o julgamento da revisão da vida toda. Todavia, não terminará no mesmo dia, mas a previsão é que irá até o dia 1º de dezembro.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS pediu a limitação do alcance da decisão. Portanto, quer retirar o direito dos aposentados do INSS de requerer a inclusão de suas contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício. Até o momento, o único ministro que já votou sobre a decisão foi o relator, Alexandre de Moraes, que acolheu parcialmente o recurso.

O INSS, portanto, alega perdas bilionárias com a revisão da vida toda. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2023, prevê impacto de R$ 480 bilhões com o cumprimento desta decisão.

O órgão previdenciário argumenta também que somente a partir do julgamento do recurso será possível entender o número de benefícios a passar por análise, o impacto financeiro e fazer a estimativa das condições necessárias para o cumprimento da decisão.