Revisão da vida toda do INSS terá novo julgamento- Veja quando
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para fevereiro de 2024 o julgamento dos embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que envolve a revisão da vida toda. Esta revisão diz respeito ao recálculo dos benefícios previdenciários com base nas contribuições feitas ao longo de toda a vida laboral, incluindo salários antes de 1994.
Apesar da importância do tema, em março de 2024, a tese foi derrubada pela corte, gerando incertezas sobre os processos que já estavam em andamento. Uma questão central é se os aposentados que já recebiam a revisão deverão devolver os valores pagos.
Quais São os Impactos dos Embargos de Declaração na ADI 2.111?
Os embargos de declaração questionam o julgamento anterior, pedindo a nulidade ou a modulação dos efeitos para proteger os que já acionaram a Justiça. O desfecho destes embargos terá um impacto direto na revisão da vida toda. A definição deste julgamento será essencial para determinar o direito de revisão dos benefícios para aqueles que ingressaram com ações antes da decisão atual da corte.
A Revisão da Vida Toda Pode Gerar a Devolução de Valores?
Uma das preocupações dos aposentados que já tiveram suas revisões concedidas é a possível devolução dos valores recebidos. Embora os ministros do STF tenham se mostrado favoráveis à não devolução, a decisão oficial ainda não foi divulgada. Outro ponto a ser definido é quem arcará com as custas processuais e honorários nos casos em que a revisão não for mantida.
Como a Reforma da Previdência de 1999 Influenciou a Revisão?
A reforma da Previdência realizada em 1999 alterou o cálculo da média salarial dos segurados do INSS, criando regras que beneficiavam mais os novos contribuintes. Aqueles filiados até 26 de novembro de 1999 tiveram suas médias calculadas com base nas maiores contribuições desde julho de 1994. Por outro lado, quem iniciou suas contribuições após essa data teve suas médias baseadas em toda a vida laboral. A revisão da vida toda procura corrigir estas diferenças, mas enfrenta obstáculos jurídicos.
A Revisão da Vida Toda tem Futuro no STF?
A trajetória da revisão da vida toda tem sido marcada por várias idas e vindas nos tribunais. Desde sua chegada ao STJ em 2015 até os recentes desenvolvimentos no STF, o tema gerou grande expectativa entre os aposentados. O resultado dos debates no Supremo pode definir o futuro dos processos pendentes e a segurança jurídica em torno deste tema previdenciário.
Com o julgamento dos embargos de declaração, o STF tem a oportunidade de esclarecer os pontos nebulosos relacionados à revisão da vida toda, trazendo uma resposta definitiva sobre o direito dos aposentados a recalcularem seus benefícios com base em contribuições anteriores a julho de 1994.
Os ministros vão julgar a ADI da revisão da vida toda em plenário virtual no período de 14 a 21 de fevereiro.
