Reajuste no IPTU de Cuiabá em 2024: Saiba como é Calculado e Quem Tem Direito à Isenção
Entenda o cálculo do IPTU em Cuiabá 2024, aprenda quem é isento e como contestar o valor. Fique por dentro e garanta seus direitos e obrigações de forma justa.
O reajuste aplicado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Cuiabá para o ano de 2024 tem gerado questionamentos entre os moradores da cidade.
A prefeitura anunciou um aumento de 4,82%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Esse ajuste será na primeira parcela do imposto, com vencimento a partir de março. Além disso, o pagamento do IPTU poderá ser por meio de carnê digital, disponível para consulta e impressão a partir deste mês de fevereiro, no portal oficial da prefeitura. Saiba mais detalhes!
Como é o cálculo do Valor do IPTU?

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O cálculo do IPTU é com base no valor venal do imóvel, ou seja, seu valor de mercado, levando em consideração suas características físicas e localização. Em Cuiabá, a prefeitura aplica uma alíquota de 0,4% sobre o valor venal dos imóveis prediais e 2% sobre os imóveis territoriais.
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista, com vencimento até 13 de março de 2024, terão direito a um desconto de 10%. Para quem preferir parcelar, o imposto em até oito vezes também está disponível a opção.
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Quem Tem Direito a isenção do IPTU de Cuiabá 2024?
Existem casos em que os proprietários dos imóveis têm direito à isenção do IPTU. Para ser elegível, a residência deve ter um valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25. No entanto, há exceções a essa regra: imóveis comerciais, territoriais, chácaras de recreio, garagens de edifícios e unidades autônomas com cadastro individualizado para fins tributários não se qualificam para a isenção.
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A prefeitura estima que cerca de 16 mil inscrições municipais, das 315 mil existentes, receberão a isenção ou terão desconto no IPTU. A renovação automática para 2024 será aos aposentados e idosos que já usufruem desse benefício. Para solicitar a isenção do IPTU, o contribuinte deve fazer o pedido por meio do Portal do Contribuinte, até este mês de fevereiro.
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É Possível Contestar o Valor do IPTU?
Sim, os contribuintes que discordarem do valor cobrado pelo IPTU em 2024 terão até o dia 15 de abril para solicitar uma revisão. O pedido pode ser online, através do site da prefeitura, com comprovação de documentos que justifiquem um novo cálculo.
Mais detalhes sobre esse processo está também no site oficial da prefeitura de Cuiabá. É fundamental manter-se informado e ciente dos direitos e responsabilidades como cidadão, com uma justiça tributária no município.
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