Quem é dono de casa pode receber aposentadoria? Veja agora a regra completa

É comum que muitas pessoas dediquem seu tempo às tarefas domésticas, como cozinhar, lavar, cuidar dos filhos e manter o lar organizado. Embora muitas vezes essas atividades não sejam reconhecidas formalmente através de uma carteira assinada, os trabalhadores domésticos têm direito a benefícios previdenciários. Mas como garantir esses direitos? Uma das formas é contribuindo ao INSS como segurado facultativo. Vamos entender melhor como funciona esse processo?

Para aqueles que nunca tiveram um emprego formal, a inscrição pode ser feita através da Central 135 ou pelo portal do Meu INSS. Já quem já trabalhou com carteira assinada pode utilizar o número do PIS/PASEP para fazer a inscrição. As contribuições podem ser mensais ou trimestrais e variam entre 5%, 11% e 20% do salário-mínimo.

Os benefícios disponíveis para os segurados facultativos incluem:

• • Auxílio por incapacidade temporária;

 

• • Salário-maternidade;

 

• • Auxílio-reclusão;

 

• • Pensão por morte para os dependentes.

 

Como Contribuir ao INSS como Trabalhador Doméstico?

Para começar a contribuir ao INSS, os trabalhadores domésticos precisam se inscrever via Central 135 ou pelo site/aplicativo Meu INSS. Aqueles que possuem registro formal anterior podem utilizar o número do PIS/PASEP. As contribuições podem ser mensais ou trimestrais, e os valores variam de 5% a 20% do salário-mínimo.

Após a inscrição, é importante escolher o plano de contribuição mais adequado. Isso garantirá que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários no futuro, proporcionando segurança financeira mesmo sem um emprego formal.

Quais são as Modalidades de Contribuição ao INSS?

As modalidades de contribuição ao INSS variam conforme a renda e a necessidade de cada trabalhador. Vamos explorar as principais opções:

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Contribuição de 5% do Salário-mínimo

A modalidade de 5% do salário-mínimo é destinada a famílias de baixa renda, com renda familiar de até dois salários-mínimos, dedicadas exclusivamente às tarefas domésticas e sem outra fonte de renda. Com o salário-mínimo previsto para R$1.412,00 em 2024, o valor da contribuição é de R$70,60. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

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Contribuição de 11% do Salário-mínimo

Para aqueles que não cumprem os requisitos da modalidade de baixa renda, há a opção de contribuir com 11% do salário-mínimo, resultando em R$155,32 em 2024. Esse plano oferece benefícios limitados ao valor de um salário-mínimo.

Contribuição de 20% do Salário-mínimo

Se o objetivo é garantir uma aposentadoria superior ao salário-mínimo, a contribuição pode variar de 20% do salário-mínimo até 20% do teto previdenciário. Em 2024, esses valores vão de R$282,40 até R$1.557.

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Como Realizar os Pagamentos ao INSS?

Os pagamentos ao INSS são efetuados através da Guia da Previdência Social (GPS). A guia pode ser emitida pelo site da Receita Federal, pelo aplicativo Meu INSS, ou adquirida em papelarias. Os pagamentos podem ser feitos em bancos, lotéricas e outros estabelecimentos conveniados. Cada modalidade tem um código específico:

• • Normal: Mensal: 1406 | Trimestral: 1457 (20%);

 

• • Simplificado: Mensal: 1473 | Trimestral: 1490 (11%);

 

• • Baixa Renda: Mensal: 1929 | Trimestral: 1937 (5%).

 

Os pagamentos vencem no dia 15 de cada mês e, se essa data não coincidir com um dia útil bancário, o vencimento é prorrogado para o próximo dia útil.

De acordo com Danilo Schettini, advogado especialista em Direito Previdenciário, é crucial manter as contribuições ao INSS em dia para não comprometer o acesso aos benefícios. Ele alerta que para se aposentar no Brasil, é necessário cumprir um período mínimo de contribuições. Além disso, ele destaca que a antecipação das contribuições não é permitida pela legislação, ou seja, não é possível pagar antecipadamente o valor correspondente a um ano de contribuições. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, recomenda-se entrar em contato com o INSS pelo telefone 135.

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