Quais documentos para solicitar aposentadoria antecipada? Veja agora

Veja a seguir como funciona a aposentadoria antecipada e quem pode solicita-la!

Por Matheus Publicado em 11 jul, 2024

A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das metas mais almejadas pelos trabalhadores brasileiros.

Muitos se perguntam se é possível se aposentar mais cedo. A resposta é sim, porém, há algumas regras específicas e precisa de um planejamento financeiro adequado.

Neste artigo, vamos detalhar as diversas maneiras de conseguir a aposentadoria antecipada, quem pode se beneficiar e como fazer para solicitar esse direito.

Quais São as Regras Atuais de Aposentadoria?

Quais documentos para solicitar aposentadoria antecipada? Veja agora (Fonte: Reprodução Google).

As normas de aposentadoria no Brasil foram modificadas após a Reforma da Previdência de 2019. Com as novas regras, os requisitos se tornaram mais rigorosos, exigindo mais tempo de contribuição.

Vamos explorar as duas principais modalidades de aposentadoria amplamente conhecidas pelos brasileiros:

Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade é um benefício destinado aos segurados do INSS que atingem a idade mínima estabelecida pela lei e cumprem o tempo mínimo de contribuição necessário. Este é o tipo de aposentadoria mais comum e solicitado.

Hoje, as regras para a concessão da aposentadoria por idade urbana consistem em:

Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

O valor da aposentadoria é calculado com base na seguinte fórmula: 60% da média salarial + 2% por ano acima do tempo mínimo de contribuição.

Ademais, os aposentados por idade têm direito a um valor correspondente ao piso do salário mínimo, garantindo uma renda básica digna.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta com a Reforma da Previdência. Até 2019, era possível se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição, independentemente da idade do contribuinte.

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Para não prejudicar aqueles que estavam próximos de se aposentar em 2019, foram criadas as regras de transição, que facilitam a aposentadoria antecipada. Essas regras incluem:

Regra da idade mínima progressiva: a idade mínima para a aposentadoria aumenta gradualmente.
Regra de pontos: a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 91 pontos para mulheres (com pelo menos 30 anos de contribuição) e 101 pontos para homens (com pelo menos 35 anos de contribuição). Essa pontuação aumentará anualmente até chegar a 100 pontos para mulheres (em 2033) e 105 pontos para homens (em 2028).
Pedágio de 50%: para segurados que estavam a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, podendo se aposentar ao pagar um pedágio equivalente a 50% do tempo que faltava.
Pedágio de 100%: permite a aposentadoria ao cumprir a idade mínima e contribuir por um tempo adicional equivalente ao dobro do tempo que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição.

Essas regras podem variar conforme o histórico de contribuição e outros fatores individuais.

Afinal, Como se Aposentar Mais Cedo?

Existem várias formas de se aposentar mais cedo: se você estiver nas regras de transição ou tiver “direito adquirido”, poderá conseguir seu benefício do INSS mais cedo.

Pessoas com deficiência (PCD) também podem se aposentar antecipadamente por meio da aposentadoria da pessoa com deficiência.

A aposentadoria por idade rural também permite a aposentadoria antecipada em comparação com a aposentadoria por idade urbana, devido ao trabalho no campo ser mais extenuante.

A aposentadoria dos professores, destinada aos profissionais da educação, também oferece a possibilidade de aposentadoria antecipada. Os requisitos, após a Reforma da Previdência, são:

Homens:
- 60 anos
- 25 anos de contribuição
- Para os professores da rede pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria
Mulheres:
- 57 anos
- 25 anos de contribuição
- Para as professoras da rede pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria

A aposentadoria por invalidez, concedida a quem está total e permanentemente incapacitado para o trabalho, também permite uma aposentadoria antecipada, considerando que o profissional está impossibilitado de continuar trabalhando.

Quais os documentos necessários para requerer aposentadoria no INSS?

Para requerer a aposentadoria no INSS, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem sua identidade, tempo de contribuição e outras informações relevantes. A seguir, listamos os principais documentos exigidos:

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Documentos Pessoais

Documento de Identificação: RG ou outro documento oficial com foto.
CPF: Cadastro de Pessoa Física.
Comprovante de Residência: Conta de luz, água, telefone, etc., recente.

Documentos Relacionados ao Trabalho

Carteira de Trabalho: Todas as carteiras de trabalho que possuir.
Extrato do FGTS: Extrato atualizado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Carnês de Contribuição: Comprovantes de recolhimento das contribuições, se for contribuinte individual.
Declaração de Tempo de Contribuição: Para servidores públicos, a declaração emitida pelo órgão empregador.

Documentos Complementares

CNIS: Cadastro Nacional de Informações Sociais, disponível no site do Meu INSS.
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): Para quem trabalhou como servidor público e deseja averbar o tempo no INSS.
Documentos que comprovem períodos de atividade especial: Laudos médicos, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), se for o caso de aposentadoria especial.
Procuração ou Termo de Tutela: Se for o caso de o requerente ser representado por outra pessoa, incluindo documento de identificação e CPF do procurador ou tutor.