Projeto prevê descanso quinzenal remunerado aos domingos para comerciária – Entenda como funciona
Conheça o projeto de lei que visa garantir descanso remunerado aos domingos para comerciárias, protegendo sua saúde e equilíbrio no trabalho.
No Brasil, muitas comerciárias enfrentam jornadas exaustivas de trabalho, muitas vezes sem o merecido descanso.
O Projeto de Lei 602/24, em análise na Câmara dos Deputados, busca garantir o direito das comerciárias ao descanso quinzenal remunerado aos domingos.
Entenda como essa proposta pode impactar positivamente a vida dessas trabalhadoras que muitas vezes tem jornada tripla de trabalho. Continue a leitura e saiba mais.
Direito ao descanso quinzenal remunerado
O Projeto de Lei proposto pelo deputado Jonas Donizette busca proteger a saúde e o bem-estar das comerciárias, e ademais, reconhece que muitas delas enfrentam uma tripla jornada de trabalho.
Atualmente, a Lei 10.101/00 permite o trabalho aos domingos no comércio em geral, entretanto, prevê que o descanso semanal remunerado coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas.
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Portanto, com a nova proposta, esse período seria reduzido para uma semana, alinhando-se às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao trabalho em domingos, que prevê uma escala de revezamento quinzenal.
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Justificativa e impacto na vida das trabalhadoras
O deputado Jonas Donizette, autor do projeto, destaca a importância de proteger a saúde das comerciárias, especialmente diante das múltiplas responsabilidades que enfrentam.
Ademais, essas mulheres são responsáveis também pela rotina familiar, o que pode afetar sua qualidade de vida e bem-estar emocional.
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Dessa forma, garantir o descanso quinzenal remunerado aos domingos é uma medida fundamental para promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado para as comerciárias, contribuindo para sua qualidade de vida e produtividade no trabalho.
Tramitação e perspectivas futuras
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Então, caso seja aprovado, representará um enorme avanço na legislação trabalhista, garantindo um direito fundamental às comerciárias e além de reconhecer a importância de sua saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.
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Por fim, a conscientização sobre a importância dessa proposta são fundamentais para sua aprovação e implementação, visando promover condições mais justas para comerciárias.
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