Projeto de Lei Restritivo: O Fim das Ofertas de Empréstimo Indesejadas?

Saiba como uma nova lei pode proibir ofertas de empréstimo invasivas e proteger você de forma definitiva!

Por Fábio Pereira Ultima atualização 3 jul, 2024

No cenário político recente, uma nova proposta tem gerado debates acalorados. Trata-se do Projeto de Lei 133/2024, que visa impor restrições mais severas às estratégias de marketing de instituições financeiras, particularmente no que diz respeito à oferta de empréstimos a consumidores. Este PL, que está atualmente sob avaliação do Senado, pretende proibir bancos de realizar chamadas telefônicas, enviar mensagens eletrônicas ou realizar publicidade direcionada para essa finalidade.

A recente sessão na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, deveria marcar a votação desta proposta. No entanto, um revés aconteceu devido à falta de quórum. Assim, a decisão foi adiada para a próxima reunião da comissão, ainda sem data definida. Enquanto isso, o espaço para discussões e apresentação de novas emendas permanece aberto.

O que diz o Relator do Projeto?

O senador Jaime Bagatolli (PL-RO), relator do projeto, posicionou-se favoravelmente à proposta. Em seu parecer, ele destaca as vantagens de se regular mais intensamente o mercado de empréstimos, visando proteger os consumidores da pressão muitas vezes excessiva exercida por campanhas de marketing agressivas.

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Por que a Restrição em Ofertas de Empréstimo é Importante?

De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do projeto, a era digital trouxe consigo novos desafios. Ela ressalta que a falta de regulamentação adequada no âmbito do marketing digital pode permitir que instituições financeiras adotem práticas agressivas e invasivas. Essas estratégias não apenas incomodam o consumidor, como também aumentam os riscos de fraudes, afetando negativamente os clientes e prejudicando a imagem e os ativos das próprias instituições.

Outras Medidas Similares e Próximos Passos

O projeto não é pioneiro em sua intenção de regulamentar práticas de marketing no setor financeiro. Medidas de autorregulação, como as impostas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) já existem, particularmente no que se refere ao crédito consignado. Essas iniciativas já buscavam limitar práticas agressivas e proteger o consumidor.

Além da proibição de métodos diretos de oferta de empréstimos, o PL 133/2024 propõe a criação de um cadastro centralizado de consumidores que optem por não receber esse tipo de oferta. Os bancos serão responsáveis por informar os clientes sobre a existência deste cadastro e, consequentemente, proceder com a inscrição daqueles que assim desejarem.

Em resumo, a proposta atual do Senado representa um passo relevante na proteção do consumidor frente às estratégias de marketing cada vez mais intrusivas. Aguardamos ansiosamente a próxima reunião da comissão para acompanhar o desdobramento deste projeto tão significativo para a relação entre bancos e consumidores no Brasil.