Projeto de lei polêmico: CNH e linhas telefônicas de pichadores podem ser suspensas

Nova PL vem dando o que falar na Câmara dos Deputados por punição severa a pichadores. Veja como funciona a suspensão das CNHS

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Por Mariela Nascimento Publicado em 12 mar, 2024

Um diferente Projeto de Lei está dando o que falar na Câmara dos Deputados, pois prevê a CNH suspensa para pichadores, como punição pelo crime. A nova PL 337/24, apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê uma pena rigorosa para quem pichar espaços públicos e privados.

A penalidade seria a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como de linhas telefônicas por um período de 6 meses. Acompanhe mais detalhes a seguir.

Projeto de Lei 337/24

Entenda como funciona o projeto da CNH suspensa para pichadores. (Fonte: Reprodução / Google)

Primeiramente, a PL do deputado Bibo Nunes (PL-RS), esclarece a pichação como o ato de riscar, desenhar, escrever, manchar, sujar ou degradar, sem consentimento do respectivo proprietário, edificação, mobiliário ou equipamento público ou privado.

“A pichação é considerada essencialmente agressiva e desprovida de valores artísticos. Paisagens urbanas estão sendo exponencialmente deterioradas por essa prática, afetando edificações ou monumentos, desrespeitando o investimento privado ou público, a arquitetura e a história”, justifica o autor.

Além disso, a proposta ressalta que as punições serão aplicadas independentemente de sanções penais cabíveis, bem como da obrigação de indenizar os danos materiais e morais ocasionados pelas pichações.

Em relação a eventuais indenizações, o projeto estabelece a inclusão do autor de pichações em uma dívida ativa.

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Tramitação

Por fim, o Projeto de Lei se encontra em análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como regularizar a CNH suspensa

Acabar com a CNH suspensa é um medo em comum de muitos condutores. Afinal, ninguém quer passar por processos burocráticos e ter que desembolsar dinheiro para recuperar o documento.

Entretanto, é possível regularizar a situação! A suspensão da CNH ocorre normalmente quando o motorista recebe muitos pontos na carteira após infrações de trânsito gravíssimas. E agora, por pichações como penalidade pelo crime. Por isso, vale saber o que fazer para recuperar o documento.

Entrega da CNH suspensa

A primeira coisa a se fazer após receber uma notificação de suspensão da CNH, é dirigir-se até uma agência do Detran num prazo de 15 dias. Porém, o processo pode mudar conforme o estado, por isso, vale verificar como funciona na sua localidade.

Curso de reciclagem

Em seguida, é necessário cumprir o período de suspensão estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro e realizar o curso de reciclagem. Este pode ser feito no Detran ou em um CFC. Além disso, o condutor precisa pagar uma taxa que varia conforme o estado.

Retorno à direção

Por fim, após cumpridas as etapas, chega o momento de reaver a habilitação. Assim, basta levar o certificado do curso preventivo de reabilitação até o CFC ou o Detran onde entregou sua habilitação suspensa e aguardar a liberação.