Uma nova proposta legislativa destinada a simplificar as customizações de veículos utilitários, especialmente os jipes, está prestes a ser debatida no Senado Federal. Aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça, essa medida promete facilitar o processo de personalização desses veículos, influenciando diretamente entusiastas e usuários que necessitam de adaptações específicas para suas atividades.

O deputado Luis Miranda (União-DF) é o autor do projeto que, após ser aceito pela CCJ com algumas emendas propostas pelo relator Jorge Seif (PL-SC), está pronto para a próxima etapa de avaliação. Essa legislação pode trazer mudanças significativas no que tange à regulamentação das alterações veiculares.

O que muda com o novo projeto de lei?

Conforme o texto aprovado, os proprietários de jipes poderão realizar modificações sem a necessidade de uma autorização prévia, algo que costumava retardar o processo. Entre as adaptações permitidas estão a troca de para-choques, instalação de guinchos, mudança no sistema de suspensão e até alterações no motor e no sistema de combustível.

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Como as modificações devem ser registradas?

Ainda que as prévias autorizações se tornem dispensáveis, as modificações realizadas deverão ser informadas aos órgãos competentes. Após as alterações, será imprescindível a realização de uma vistoria, garantindo a obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV), essencial para a legalidade da circulação do veículo.

Quais são as penalidades para ajustes não autorizados?

O projeto estabelece penalidades severas para modificações que não estejam em conformidade com a nova legislação. Conduzir um veículo com alterações não permitidas é classificado como infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 multiplicada por dez, além de pontos na carteira e a remoção do veículo. A penalidade pode dobrar em caso de reincidência dentro de um ano.

Contexto Prático da Medida

Segundo explicou o senador Jorge Seif, a legislação vem em um momento crucial, citando o exemplo das enchentes recentes no Rio Grande do Sul. Durante esses desastres, proprietários de jipes fizeram alterações rápidas nos veículos para auxiliar nos resgates. A flexibilização proposta pelo projeto permitirá que tais adaptações sejam feitas de forma mais ágil e eficiente, potencializando a resposta a calamidades e o desempenho em terrenos desafiadores.

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A discussão agora passa para o plenário do Senado, onde o futuro das personalizações de jipes será decidido. A medida pretende equilibrar a personalização desejada pelos proprietários com a segurança e regulamentação necessárias, refletindo diretamente na capacidade dos veículos de enfrentar condições adversas sem comprometer a legislação vigente.

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