Projeto de Lei 1.904/2024 equipara aborto a Homicídio! Confira os Detalhes

Um levantamento impactante revela que, no intervalo entre 1º de janeiro e 13 de maio de 2024, foram registradas impressionantes 7.887 denúncias de estupro de vulnerável segundo o serviço Disque Direitos Humanos. Isso equivale a aproximadamente dois casos por hora, um número já alarmante por si só.

Contudo, a preocupação tende a soar ainda mais elevada com o advento do Projeto de Lei 1.904/2024, que, se aprovado, pode agravar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, intensificando não só o número de casos de estupro como também de gravidezes indesejadas entre as jovens vítimas.

O que o Projeto de Lei 1.904/2024 propõe realmente?

O texto do projeto, respaldado por 32 deputados federais, sugere uma equiparação do aborto a homicídio, impondo penas de seis a 20 anos para as mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive aquelas que foram vítimas de estupro. Atualmente, a lei brasileira não estipula um prazo máximo para a realização de um aborto legal, tendo em vista condições específicas.

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Impactos Profundos na Sociedade

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aponta que o projeto é um retrocesso para os direitos das crianças e dos adolescentes e viola o Estatuto da Criação e do Adolescente, além de confrontar normas internacionais das quais o Brasil é signatário.

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Quem são as principais vítimas de estupro no Brasil?

Segundo a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, as principais vítimas de estupros são meninas menores de 14 anos, frequentemente abusadas por membros da própria família. Elas são também as que mais necessitam do acesso ao aborto legal e as que menos possuem esse direito assegurado. Em 2022, foram registradas mais de 14 mil gestações entre meninas nessa faixa etária no Brasil.

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Repercussões Políticas e Sociais

A aprovação do PL 1.904/2024 está sendo tratada com ritmo acelerado no contexto político atual, o que incluiu uma votação simbólica em plenário proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Essa manobra legal tem sido fortemente criticada por movimentos sociais, como o Me Too Brasil, por tentar suprimir o debate público necessário sobre um tema tão sensível.

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Qual o panorama do estupro de vulnerável no Brasil?

• Em 2022, três de cada quatro estupros no Brasil foram cometidos contra pessoas incapazes de consentir.

• Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que menos de 10% dos estupros são reportados à polícia.

• De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, mais da metade das vítimas de estupro são negras ou pardas.

O quadro desolador do estupro de vulnerável e das implicações associadas ao PL 1.904/2024 evidenciam uma exigência urgente de atenção e cuidado com as camadas mais vulneráveis da sociedade. Cabe então refletir sobre o papel de cada setor da sociedade na proteção e no amparo necessário a essas vítimas, abrangendo desde apoio legal até atendimento psicológico e social substantivo.

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