Precatórios do INSS: Justiça Libera R$ 21,4 Bilhões para Aposentados – Veja agora como consultar se você tem direito
Aqui estão as instruções sobre como consultar o pagamento do seu precatório.
Recentemente, o CJF (Conselho da Justiça Federal) desembolsou R$ 21,4 bilhões de reais para liquidar os precatórios do INSS decorrentes de ações judiciais ganhas por aposentados, pensionistas do INSS e outros credores.
Essa liberação de fundos reitera o compromisso do governo em saldar os R$30 bilhões em precatórios registrados no Orçamento de 2024 até o final do primeiro semestre, com a meta de concluir até o final de fevereiro. Conforme a lei, a dívida pode ser quitada até o final de cada ano.
Dessa forma, se você está aguardando algum pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social, vamos explicar a seguir como funciona a fila de pagamento dos precatórios do governo e como verificar a sua posição nela.
Precatórios do INSS
Primeiramente é preciso entender que os precatórios do INSS funcionam como notas promissórias que o governo emite, e que representam não apenas o valor que o beneficiário tem a receber, como também o reconhecimento de seus direitos após a decisão judicial definitiva.
Normalmente esses pagamentos vêm de ações judiciais que aposentados e pensionistas, bem como demais beneficiários do órgão, entram na justiça para reaver benefícios negados ou pagos inadequadamente.
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Conforme o CJF, os R$20 bilhões em precatórios são remanescentes da dívida de 2023, quando o governo Lula quitou parte dela deixada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aprovou a PEC e não pagou os valores devidos.
“Esse valor corresponde ao restante dos precatórios expedidos em 2023, os quais não foram alcançados pela antecipação do pagamento em dezembro passado, com fundamento na decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 7064)”, diz nota do órgão.
Nessa rodada, o valor vai beneficiar 5.243 beneficiários que ganharam 3.689 processos entre ações previdenciárias e cobranças de outros valores, dentre eles diferenças salariais de servidores, por exemplo.
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Fila de pagamento dos precatórios do INSS
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por quitar os pagamentos, conhecidos como precatórios do INSS. Assim, as datas variam conforme o cronograma de cada tribunal. O pagamento dos valores é organizado conforme ordem cronológica de entrada, priorizando idosos e pessoas com necessidades especiais.
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Além disso, os pagamentos dos precatórios ocorrem uma vez por ano, geralmente no mês de dezembro. Para quitar as dívidas anualmente o governo separa uma quantia específica do Orçamento Federal.
Então para conferir qual a sua posição na lista dos precatórios é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região ou o portal oficial do INSS. Para realizar consulta é preciso ter o número do processo ou a inscrição da OAB do seu advogado.
Links para consulta dos Precatórios do INSS!
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 13.002.145.987,49 (815 processos, com 1.243 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 2.343.958.507,05 (348 processos, com 442 beneficiários
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 1.450.915.278,69 (594 processos, com 749 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 1.415.716.562,09 (1.348 processos, com 1.933 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 1.805.690.115,72 (366 processos, com 583 beneficiários)
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