Prazo para adesão ao Desenrola Brasil não será prorrogado! Veja alternativas aqui

Confira a seguir como fica o programa Desenrola Brasil daqui pra frente! Prazo foi prorrogado apenas para um público.

Por Matheus Publicado em 27 maio, 2024

Recentemente, o Ministério da Fazenda divulgou novas orientações sobre a prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que impacta diretamente o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil – Faixa 1.

A prorrogação por 60 dias despertou dúvidas sobre o funcionamento do programa, esclarecidas através de uma nota oficial emitida pela pasta. Além disso, novo programa está disponível para grupo específico, com moldes parecidos. Entenda o que muda e saiba como prosseguir diante dessas atualizações.

Como Fica o Desenrola Brasil Daqui Pra Frente?

Prazo para adesão ao Desenrola Brasil não será prorrogado! Veja alternativas aqui (Fonte: Reprodução Google)

O Ministério da Fazenda informou que a prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que ajusta a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para estender a vigência do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1, por mais 60 dias, não implica na extensão do programa em si.

Segundo comunicado oficial, a decisão do Congresso Nacional é considerada um procedimento padrão: a extensão automática da MP não altera a data de encerramento do programa, previamente estabelecida em lei.

Portanto, o prazo para adesão de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuem dívidas de até R$ 20 mil, encerrou nesta segunda-feira (20).

Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, o Desenrola Brasil permitiu renegociação das contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista.

Permitia até parcelar a negociação dessas dívidas até mesmo com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, podendo escolher aquele que oferecia a melhor taxa na opção de pagamento parcelado. O que fazer agora que acabou? Veja no próximo tópico.

Benefícios do Programa Desenrola para Pequenos Empreendedores

O Desenrola Pequenos Negócios busca facilitar a regularização financeira, abrindo novas oportunidades de crédito, investimento e expansão para os pequenos negócios, contribuindo para a sustentabilidade e crescimento do setor, fortalecendo a economia como um todo.

Leia mais: Veja agora mesmo: O que acontece com o aposentado que continua trabalhando – Confira então o que pode acontecer

Prazo para Participação no Programa

Desde 13 de maio, os bancos estão conduzindo renegociações, e os clientes têm até 31 de dezembro de 2024 para aderir ao programa.

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Como Participar do Programa Desenrola para Pequenos Empreendedores?

Para ingressar no programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida.

Especialistas recomendam utilizar os canais oficiais de atendimento, como agências, internet ou aplicativo, para acessar as condições especiais de renegociação das dívidas.

As condições e prazos para renegociação serão específicos de cada instituição financeira que aderir ao programa.