População se Revolta Contra Possível Fim do Saque-Aniversário do FGTS

Veja a seguir os motivos do governo querer encerrar o saque aniversário FGTS e a revolta gerada na população!

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

Desde sua implementação em 2019, o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem atraído considerável atenção.

Essa opção, que possibilita aos trabalhadores o acesso parcial ao FGTS anualmente, está sujeita a mudanças significativas, até mesmo o SEU FIM, conforme sugerem recentes pronunciamentos do Governo Federal. Vamos entender melhor essa questão!

Funcionamento do Saque-Aniversário do FGTS

População se Revolta Contra Possível Fim do Saque-Aniversário do FGTS (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas no FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário. A escolha pelo Saque-Aniversário é voluntária.

Aqueles que optam por não aderir permanecem no sistema tradicional, conhecido como Saque-Rescisão. A Caixa Econômica Federal destaca a importância de compreender as peculiaridades de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário:

Saque-Rescisão: Um sistema no qual o trabalhador, em caso de demissão sem justa causa, tem direito ao saque completo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando aplicável. Essa é a modalidade padrão ao entrar no FGTS.

Saque-Aniversário: Uma opção facultativa que permite ao trabalhador, anualmente, em seu mês de aniversário, retirar parte do saldo do FGTS. Em caso de demissão, o trabalhador terá direito apenas à multa rescisória, não podendo sacar o valor total da conta.

Quem Pode Optar pelo Saque-Aniversário do FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada e saldo no FGTS têm a possibilidade de escolher a modalidade de saque em seu mês de aniversário.

Aqueles que não fizeram nenhuma opção não recebem o pagamento anual. Vale destacar que os profissionais cadastrados nessa modalidade ainda mantêm o direito de receber a multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

Esses 40% correspondem ao valor depositado pelo último empregador durante o período de serviço. Por exemplo, uma pessoa que teve três empregos ao longo da vida, ao ser demitida sem justa causa, recebe como multa apenas 40% do montante depositado em seu último emprego.

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Governo Quer Acabar Com Saque Aniversáiro

O Governo Federal está examinando um projeto que poderá encerrar o Saque-Aniversário do FGTS. A justificativa apresentada é que a retirada parcial do fundo pode prejudicar o trabalhador, pois a adesão a essa modalidade limita o saque total do FGTS.

Por exemplo, um trabalhador que opta por essa modalidade não poderá sacar todo o fundo em casos de demissão sem justa causa, ficando restrito ao saque da multa de 40% do FGTS. Muitos consideram injusto bloquear o acesso aos fundos que os trabalhadores veem como um direito seu.

Situação dos Trabalhadores que Optaram pela Modalidade:

Outro aspecto a ser considerado é a situação dos trabalhadores que já aderiram a essa modalidade e anteciparam o saque para os próximos anos. Uma alternativa em estudo é permitir que esses trabalhadores saquem todo o fundo mesmo após terem aderido ao Saque-Aniversário.

Entretanto, isso poderia implicar na impossibilidade de retorno à modalidade, caso ela continue existindo. As decisões oficiais sobre essas mudanças provavelmente serão confirmadas nos próximos meses, e os trabalhadores devem estar atentos às atualizações para se adaptarem ao cenário financeiro em constante evolução.

Revolta da População com Fim Do Saque Aniversário

Especialistas dão vozes às revoltas da população alegando que fim do saque aniversário do FGTS não beneficia a população! Isso porquê as taxas de juros poderiam aumentar significativamente, levando os consumidores a buscar crédito mais caro.

Além disso, o acesso dos negativados poderia ser dificultado pelas instituições financeiras, que poderiam negá-lo.

E também, nem todos os que optam pelo Saque-Aniversário contratam o Adiantamento. Muitos simplesmente quitam contas em atraso ou adquirem bens necessários e urgentes. Sendo assim, o fim só traria problemas, no lugar de corrigi-los.