POLÊMICA: Revisão da vida toda do INSS tem votos contrários. Veja AGORA!

Aposentados do INSS buscam a correção de seus benefícios. Veja votos do STF.

Por Samara Kalene Ultima atualização 26 ago, 2024

Nesta semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam a revisar os recursos contrários à tese da revisão da vida toda do INSS. Até agora, quatro ministros já votaram contra os pedidos que solicitam a inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Entre eles, estão Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Os recursos apresentados visam reverter a decisão de março de 2024, que derrubou a possibilidade da revisão da vida toda. Eles pedem que a decisão anterior, de 2022, seja mantida ou, ao menos, que os aposentados que já têm ação na Justiça possam receber a correção e os valores atrasados a que têm direito.

O Que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS buscam a correção de seus benefícios, incluindo salários antigos no cálculo da renda previdenciária. A regra estabelecida em 1999, durante a reforma da Previdência, limitou os cálculos somente aos salários a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.

Esses recursos são movidos pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). Eles argumentam que, excluindo esses salários antigos, muitos segurados são prejudicados financeiramente.

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Por Que Está Sendo Rejeitada a Revisão da Vida Toda?

Em março de 2024, o STF derrubou a tese da revisão da vida toda com base na constitucionalidade do artigo 3º da Lei 8.213, que rege a Previdência Social. Os ministros que votaram contra os recursos argumentam que não houve erro ou omissão na decisão. Segundo o ministro Nunes Marques, a decisão de 2022 que aprovou a revisão estava equivocada, pois já existia um entendimento do plenário a respeito, desde 2000.

Os cálculos apresentados pelo governo indicam que a revisão poderia gerar um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 480 bilhões. Em contraposição, os cálculos do Ieprev sugerem que o impacto seria bem menor, em torno de R$ 3,1 bilhões.

Próximos Passos no Julgamento

O julgamento dos embargos de declaração contra a decisão de março de 2024 ainda não terminou. A expectativa é que o julgamento seja finalizado até o dia 30 deste mês. Faltam ainda os votos de ministros importantes, como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Segundo João Badari, advogado do Ieprev, ainda há esperança de que o caso seja debatido em plenário físico. Ele acredita que a importância e a profundidade do tema justificam um debate mais detalhado.

Como a Revisão da Vida Toda Chegou ao STF?

A revisão da vida toda começou a ser explorada juridicamente em 2015, quando um recurso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão sobre a suspensão de todos os processos desse tipo foi tomada pelo tribunal em 2018. Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, no ano seguinte, o processo chegou ao STF.

Em 2021, o julgamento começou no plenário virtual do STF, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado em 2022 e, após várias movimentações judiciais, a revisão foi aprovada pelo STF em dezembro daquele ano.

Resumo dos Principais Pontos do Processo

Em 1º de fevereiro de 2024, o julgamento foi adiado para o dia 28.
Em 21 de março de 2024, o STF derrubou a tese da revisão por 7 votos a 4.
Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram votos vencidos em março.
Há uma expectativa de que a discussão possa retornar ao plenário físico, conforme mencionado por João Badari.

Se você é um segurado do INSS que se enquadra na situação descrita acima, é recomendável acompanhar o desfecho deste julgamento e consultar um advogado especializado em direito previdenciário para entender como essas decisões podem impactar seu benefício.

Em suma, este é um tema de extrema relevância, não só pelo impacto financeiro potencial, mas também pelo reconhecimento de direitos previdenciários que podem fazer diferença na qualidade de vida de milhares de aposentados.

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