Petrobras suspende venda de refinarias após decisão do Cade!

Entenda o motivo do cancelamento de venda da refinaria da Petrobras.

Por Paola Patrício Ultima atualização 22 maio, 2024

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira o pedido da Petrobras para suspender o plano de desinvestimento de cinco refinarias. Esse compromisso foi assumido pela estatal em junho de 2019, mediante um termo de compromisso de cessação de conduta (TCC) durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os conselheiros do tribunal decidiram seguir a orientação da Superintendência-Geral do Cade que recomendou a aprovação do pedido da Petrobras. A razão principal apresentada pelos técnicos do órgão é que a estatal enfrentou insucesso nas tentativas de venda desses ativos, justificando a interrupção do processo.

Novos compromissos assumidos pela Petrobras

Petrobras muda os planos e não vende mais refinanria (Fonte: Reprodução Google)

Para que a mudança de planos fosse aceita, a Petrobras se comprometeu a implementar uma série de medidas. Entre as obrigações destacam-se a instauração de mecanismos de acompanhamento e transparência nos dados que dizem respeito às suas operações comerciais no mercado de derivados de petróleo. Este sistema permitirá verificar a imparcialidade dos preços praticados pela companhia.

A Petrobras também deverá publicar diretrizes que garantam a não discriminação nas entregas de petróleo por via marítima a refinarias independentes em território nacional. Adicionalmente, comprometeu-se a disponibilizar contratos que possibilitem a negociação de ‘carga a carga’ para as refinarias independentes, facilitando as operações através de entregas marítimas.

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Impactos esperados da decisão sobre o mercado

Essa mudança de curso na estratégia da Petrobras pode ter significantes repercussões no mercado de petróleo e derivados no Brasil. Ao suspender a venda das refinarias e introduzir medidas que promovam a competitividade e transparência, há uma expectativa de que haja um impacto positivo tanto na regulação do mercado quanto nas práticas comerciais da estatal.

Com a implementação das novas diretrizes e compromissos, a Petrobras busca reforçar a confiança de seus stakeholders e do mercado em geral, demonstrando compromisso com a equidade e a competitividade enquanto aguarda um cenário mais favorável para futuras negociações de seus ativos.

Este momento é crucial para a companhia e para o mercado brasileiro de petróleo, sendo que a decisão do Cade desempenha um papel fundamental nas dinâmicas comerciais e estratégias futuras da Petrobras.