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Pensionistas do INSS Podem Receber R$ 27 Bi em Precatórios – Confira Agora!

Grana alta pode transformar a vida dos aposentados. Descubra se há dinheiro a ser recebido por você!

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Na última semana de dezembro, a Justiça Federal disponibilizou R$ 27,2 bilhões destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram êxito em ações de concessão ou revisão de aposentadoria na Justiça. E surgem indagações sobre como obter precatórios do INSS.

Os montantes desbloqueados referem-se às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos concedidas pelo juiz em novembro, bem como aos precatórios que ficaram pendentes no ano precedente, sob o Governo anterior.

Por esse motivo, confira a seguir todos os detalhes sobre como receber precatórios do INSS. Leia o conteúdo completo.

Do que se tratam os valores liberados?

Aprenda sobre como receber precatórios do INSS, e saiba se você está elegível.  (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).
Aprenda sobre como receber precatórios do INSS, e saiba se você está elegível.  (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Na semana passada, o Poder Judiciário Federal disponibilizou R$ 27,2 bilhões para quitar débitos com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram êxito em processos judiciais referentes à concessão ou revisão de aposentadoria. Esses montantes liberados dizem respeito às Requisições de Pequeno Valor e aos Precatórios.

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Do montante total, R$ 2,2 bilhões serão alocados para as RPVs referentes a 132.054 beneficiários que obtiveram êxito em 101.684 processos, enquanto os R$ 25 bilhões restantes serão destinados aos precatórios previdenciários. As Requisições de Pequeno Valor contemplam ações de até 60 salários mínimos, enquanto, acima desse valor, estão os Precatórios.

Quando se trata dos Precatórios, o valor atinge a cifra de R$ 93,14 bilhões, conforme indicado pelo Tesouro Nacional, sendo que R$ 88 bilhões serão destinados ao CJF (Conselho da Justiça Federal).

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É relevante ressaltar que a morosidade no pagamento dos precatórios e outros credores da União estava em atraso devido às emendas constitucionais 113 e 114, elaboradas pela gestão anterior para obter recursos e financiar o Auxílio Brasil de R$ 600 em um ano eleitoral.

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Por sua vez, os montantes foram desbloqueados após o STF (Supremo Tribunal Federal) acatar a solicitação da União para regularizar o passivo da dívida. Desta maneira, os recursos serão retirados dos cofres do Governo Federal para o CJF, responsável pela distribuição aos TRFs (Tribunal Regional Federal). Disponíveis para saque a partir de janeiro de 2024.

Aprenda sobre como receber precatórios do INSS

E agora, permanece a incógnita sobre como obter os precatórios do INSS. A verificação desses documentos, sejam precatórios ou RPVs, é conduzida pelo advogado responsável pela ação ou através do site do TRF encarregado do processo. A pesquisa pode ser realizada pelo CPF do beneficiário, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.

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Nesse contexto, é suficiente acessar a seção “Procedimento” para verificar se os valores em atraso referem-se a Requisições ou Precatórios do INSS. Ressalta-se que as Requisições são pagas mensalmente, dado que envolvem montantes menores.

No presente mês de dezembro, por exemplo, estão sendo liquidadas as RPVs protocoladas em novembro.

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Nesse contexto, dependerá da data em que os Tribunais Federais receberão os valores pendentes do CJF e da inauguração de contas, é a fase denominada processamento, que pode levar até uma semana. Ao seu término, realiza-se o crédito em nome do beneficiário.

Como consultar os precatórios do INSS?

Dessa maneira, confira abaixo os portais de cada TRF para efetuar a consulta. Ressalta-se que toda ação que possa envolver indenizações por danos morais ou materiais, desapropriações, atrasos em pagamentos de salários, benefícios da Previdência Social, pode se transformar em precatórios. Portanto, informe-se:

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Situado no Distrito Federal e com competência no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

Com sede no Rio de Janeiro e jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Sua sede fica em São Paulo e sua jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Sua sede é no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. 

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Localizada em Pernambuco, com competência no Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Continue acompanhando o Diário Oficial para obter mais informações e ficar atualizado sobre as notícias relacionadas aos aposentados.

Veja também:

VITÓRIA dos Aposentados INSS: 3 mudanças BOAS em 2024 NOVOS PAGAMENTOS! (Fonte: João Financeira TV).

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