Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Requerer

Explore detalhes sobre o benefício da pensão por morte, incluindo quem tem direito, o processo de solicitação e outras questões relevantes. Venha conferir e esclarecer suas dúvidas.

INSS

Por Matheus Publicado em 11 maio, 2024

A Pensão por Morte é um direito previdenciário fundamental, destinado aos dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenha falecido, independentemente de estar aposentado.

Este benefício funciona como uma substituição contínua da renda que era anteriormente fornecida pelo segurado falecido, visando amparar economicamente seus dependentes. Veja a seguir detalhes a respeito do benefício, como quem tem direito, como requerer e outras questões!

Concessão Especial em Casos de Morte Presumida

Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Requerer (Fonte: Reprodução Google)

Existe também a possibilidade de concessão temporária da Pensão por Morte nos casos em que a morte do segurado é presumida.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Esta situação ocorre quando uma autoridade judicial competente declara a morte presumida após o segurado estar ausente por mais de seis meses. Esta condição está prevista no artigo 78 da Lei 8.213/91, que regula os benefícios do INSS.

O benefício está detalhadamente descrito nos artigos 74 e subsequentes da mesma Lei 8.213/91, que é a legislação referência para os benefícios administrados pelo INSS.

Elegibilidade para a Pensão por Morte em 2024

De acordo com a lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os dependentes do segurado são categorizados em três classes prioritárias:

Cônjuge, companheira(o) e filhos não emancipados – menores de 21 anos, inválidos, ou que possuam deficiência intelectual, mental ou grave.
Pais;
Irmãos – menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade.

A classificação é crucial, pois a presença de dependentes em uma classe superior exclui automaticamente a elegibilidade das classes subsequentes.

Presunção de Dependência e Necessidade Econômica

Para os dependentes da primeira classe, não é necessário provar a dependência econômica, sendo esta presumida.

Basta que apresentem provas de relação matrimonial, união estável ou laço de parentesco. Por outro lado, para pais e irmãos, ainda se faz necessária a comprovação de dependência econômica.

Leia mais: Descubra AGORA os Benefícios do INSS que Permitem Empréstimo Co nsignado!

Requisitos Essenciais para Concessão da Pensão por Morte

Os critérios para a concessão da Pensão por Morte incluem:

Morte ou morte presumida do segurado;
Manutenção da condição de segurado do falecido na época do óbito;
Existência de dependentes elegíveis para receber o benefício.

É importante frisar que, mesmo na hipótese de perda da condição de segurado, o direito à pensão pode ser reconhecido se o segurado falecido atendeu todos os requisitos para aposentadoria até a data do seu falecimento, de acordo com a súmula 416 do Superior Tribunal de Justiça.

Procedimento para Solicitação da Pensão por Morte

A solicitação da Pensão por Morte pode ser realizada por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”. Além dessas plataformas digitais, o requerente pode optar por visitar uma agência do INSS ou ligar para a Central 135.

Instruções para Requerer a Pensão por Morte via Meu INSS

É aconselhável ter todos os documentos em mãos para facilitar o processo de análise pelo INSS. Se o pedido vir negado, o dependente tem a opção de recorrer judicialmente, consultando um advogado especializado para avaliar a viabilidade do processo.

Visite o site meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo Meu INSS;
Clique em “Entrar”;
Na página inicial, localize a seção “pensão” e selecione “Pensão por Morte Urbana” ou “Pensão por Morte Rural”;
Atualize os dados cadastrais e prossiga clicando em “AVANÇAR”;
Leia as instruções exibidas e clique em “CONTINUAR”;
Confirme seus dados para contato, complete as informações requisitadas e anexe a documentação necessária.