Pensão por Morte: Quem Tem Direito a Receber Esse Benefício?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado após a sua morte. Saiba quem tem direito à pensão

INSS

Por Fábio Pereira Ultima atualização 2 jul, 2024

Recentemente, o leitor Júlio do Nascimento, de São Gonçalo, nos enviou uma questão muito pertinente sobre seus direitos previdenciários após a morte de sua mãe. O tema da pensão por morte é extremamente importante e gera muitas dúvidas entre os cidadãos. Mas afinal, quem tem direito a esse benefício previdenciário? É o que vamos esclarecer neste artigo.

A advogada Cátia Vita, especialista em direito previdenciário, esclarece que este benefício é destinado a proteger os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do falecido estar aposentado ou não na ocasião de sua morte.

Pensão por morte. Quem tem direito. Foto: Reprodução Google

O que é necessário para se habilitar à pensão por morte?

Para ser elegível à pensão por morte, é imprescindível que o falecido fosse um segurado do INSS, estivesse no chamado “período de graça”, ou possuísse algum benefício ativo ou direito adquirido previamente.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Quem são os beneficiários da pensão por morte?

A legislação do INSS define claramente quem são os beneficiários desse tipo de pensão, distribuídos em três classes com uma ordem de prioridade. A primeira classe engloba o cônjuge, o(a) companheiro(a) e os filhos não emancipados menores de 21 anos, além dos filhos inválidos ou com deficiência de qualquer idade. Caso existam vários beneficiários nesta categoria, o benefício é partilhado igualmente entre eles.

Os pais do falecido compõem a segunda classe, enquanto os irmãos não emancipados, até os 21 anos de idade, ou irmãos inválidos ou com deficiência grave, fazem parte da terceira classe.

Julio pode receber a pensão deixada por sua mãe?

Respondendo à pregunta de Júlio, dado que ele é solteiro, é necessário verificar sua idade e se ele se enquadra nas condições específicas mencionadas acima. Se Júlio for menor de 21 anos ou possuir alguma forma de invalidez ou deficiência que o qualifique dentro do quadro de dependentes, ele tem direito a receber a pensão por morte de sua mãe.

É essencial que todos os potenciais dependentes com direito a esse benefício busquem informações precisas e se apropriem dos seus direitos previdenciários. Advogados especializados como Cátia Vita fornecem o suporte necessário para esses casos, esclarecendo dúvidas e guiando os beneficiários através do processo.

Para mais informações ou assistência, os interessados podem entrar em contato com o advogado Átila Nunes pelo serviço Reclamar Adianta, que oferece atendimento gratuito. Este é apenas um exemplo das muitas situações em que o direito e o dever se entrelaçam no campo da previdência social.