Pensão por Morte para Casais Aposentados: Como Vai Funcionar o Recebimento?

A aposentadoria e a pensão por morte são benefícios previdenciários importantes, que podem ser acumulados sob determinadas condições. Entender essas regras é essencial para quem já recebe ou planeja solicitar esses auxílios. Vamos explorar em detalhes como a Reforma da Previdência de 2019 impactou a acumulação de aposentadoria com pensão por morte.

Publicada em novembro de 2019, a Emenda Constitucional n.º 103, conhecida como reforma da Previdência, trouxe mudanças significativas para a acumulação desses benefícios. Por isso, é fundamental estar atualizado com as novas normas para garantir direitos corretamente.

Como Funciona a Acumulação de Aposentadoria e Pensão por Morte?

Com a nova reforma, os segurados que desejam acumular aposentadoria e pensão por morte precisam seguir critérios específicos. Primeiro, é necessário escolher o benefício mais vantajoso – aquele com maior valor. Este será recebido integralmente pelo beneficiário.

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Quais São os Critérios para o Segundo Benefício?

O segundo benefício, no entanto, sofrerá uma redução conforme novas faixas estabelecidas. Abaixo estão as faixas de redução para o segundo benefício, baseadas no salário mínimo:

• • 60% do valor que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos;

 

• • 40% do valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários mínimos;

 

• • 20% do valor que exceder três salários mínimos, até o limite de quatro salários mínimos; e

 

• • 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.

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Quais Beneficiários Foram Afetados?

É importante frisar que essas regras de redução só se aplicam aos benefícios concedidos após a reforma. Quem já acumulava aposentadoria e pensão por morte antes de novembro de 2019 não sofreu nenhum impacto com essas mudanças e continua a receber os valores integrais.

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Quais Outras Mudanças Foram Implementadas?

A reforma da Previdência também trouxe diversas outras alterações, mas uma das mais impactantes foi a forma como se calcula a acumulação dos benefícios. Estes novos critérios visam equilibrar as finanças públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Redes Oficiais do INSS

Para mais informações, atualizações e serviços, é recomendável acompanhar as redes oficiais do INSS e manter-se atualizado com cada modificação que possa afetar diretamente os seus benefícios. Dessa forma, você garante que está sempre dentro das normas vigentes e evita surpresas desagradáveis.

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Então, se você está em situação de acumulação de benefícios ou conhece alguém que está, lembre-se de que é essencial verificar estas condições regularmente. As regras foram criadas com o objetivo de garantir um equilíbrio no sistema previdenciário e, ao mesmo tempo, proporcionar segurança financeira aos beneficiários que dependerão de tais auxílios.

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