Passar CPF na farmácia é perigoso? Confira as informações

Saiba se fornecer CPF na farmácia é arriscado, conheça a legislação e medidas para proteger sua privacidade.

Por Ana Carolina Monteiro Publicado em 22 jun, 2024

A prática de fornecer o CPF em farmácias se tornou comum entre os consumidores, principalmente devido às vantagens oferecidas, como descontos em medicamentos. No entanto, essa prática levanta preocupações sobre a segurança e a privacidade dos dados pessoais.

Neste artigo, vamos explorar se passar CPF na farmácia é perigoso, o que diz a lei sobre essa prática, e como se proteger de possíveis fraudes. Continue a leitura e saiba mais.

O que diz a lei sobre a proteção de dados

lgpd - lei geral de proteção de dados (reprodução: agência gov ebc) — Saiba o que a LGPD diz sobre compartilhar CPF em farmácias. (Fonte: Reprodução Agência Gov – EBC)

Em 2021, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Essa lei estabelece um conjunto de regras para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, incluindo a necessidade de consentimento para o compartilhamento dessas informações.

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De acordo com a LGPD, o compartilhamento do CPF em farmácias só deve ocorrer com o consentimento explícito do consumidor.

A lei ainda ressalta que há exceções para a divulgação de informações pessoais, como em casos de mandatos judiciais ou para garantir a segurança pública e investigações criminais. Portanto, a farmácia precisa da autorização do cliente para utilizar o CPF, e qualquer uso indevido sem consentimento pode ser considerado um crime.

Por que as farmácias pedem o CPF?

As farmácias costumam pedir o CPF dos clientes principalmente para oferecer descontos em medicamentos. Essa prática, apesar de benéfica, causa desconfiança em muitos consumidores que temem pela segurança de suas informações. Na maioria dos casos, o CPF é utilizado para criar uma base de dados sobre as condições de saúde dos clientes, facilitando o direcionamento de publicidade específica.

Por exemplo, se um cliente compra regularmente medicamentos para diabetes, essa informação pode ser repassada ao plano de saúde, que por sua vez pode direcionar anúncios de produtos relacionados. No entanto, a LGPD classifica dados de saúde como sensíveis, proibindo seu uso para fins discriminatórios ou comerciais sem o consentimento do consumidor.

Riscos e fraudes envolvendo o CPF

A utilização do CPF em farmácias pode expor os consumidores a riscos de fraudes. Um exemplo recente é o caso envolvendo o programa Farmácia Popular, onde criminosos conseguiram dados de vários brasileiros para fraudar solicitações de medicamentos.

Esses criminosos utilizaram os CPFs para acessar benefícios do programa, resultando em prejuízos financeiros e comprometimento da privacidade das vítimas.

Para verificar se o CPF foi utilizado de forma indevida, os consumidores podem usar o aplicativo Meu SUS Digital. Através dessa plataforma, é possível conferir se há registros de medicamentos em seu nome que não foram solicitados por você. Caso identifique alguma irregularidade, o usuário pode desabilitar a autorização de retirada de remédios e outros insumos pelo programa Farmácia Popular.

Como proteger seus dados pessoais

Para evitar problemas, é essencial que os consumidores tomem algumas medidas de segurança ao passar o CPF na farmácia. Primeiramente, é importante sempre ler os termos e condições antes de fornecer qualquer informação pessoal. Certifique-se de que a farmácia tem uma política clara de privacidade e que seus dados não serão compartilhados sem seu consentimento.

Outra dica é limitar o fornecimento do CPF apenas quando realmente necessário. Se a farmácia oferecer descontos, avalie se vale a pena fornecer seus dados pessoais em troca dessas vantagens. Caso decida passar o CPF, monitore regularmente suas informações utilizando ferramentas como o Meu SUS Digital para detectar qualquer uso indevido.