Pagamento Extra de R$84.720 Disponível para Aposentados e Pensionistas pelo INSS – Saiba Mais!

Confira seguir como consultar nova liberação de precatórios do INSS!

Por Matheus Publicado em 24 fev, 2024

Se você é aposentado e está aguardando um reforço financeiro, saiba que o precatório do INSS pode ser uma fonte significativa de recursos, podendo chegar a até R$ 84.720,00.

Mas o que exatamente é esse processo e como você pode garantir que seus direitos sejam atendidos? Vamos explorar mais detalhadamente.

Compreendendo os Precatórios

Pagamento Extra de R$84.720 Disponível para Aposentados e Pensionistas pelo INSS - Saiba Mais! — Pagamento Extra de R$84.720 Disponível para Aposentados e Pensionistas pelo INSS – Saiba Mais! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Para muitos aposentados, o termo precatório pode parecer complexo e até mesmo desconhecido. No entanto, é essencial compreender que se trata de um instrumento jurídico vital para o recebimento de valores devidos pela Fazenda Pública, que pode ser federal, estadual ou municipal. Em suma, é o mecanismo pelo qual o Estado paga suas dívidas judiciais.

Quem Tem Direito e a Distinção entre RPV e Precatórios

Para ter direito a um precatório do INSS, a ação judicial deve constar como finalizada, ou seja, não há mais possibilidade de recurso para nenhuma das partes envolvidas. Isso significa que a decisão é definitiva e o pagamento extra pode ser uma realidade.

É importante diferenciar entre Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. Enquanto as RPVs são destinadas a valores mais baixos e têm um processo de pagamento mais ágil, os precatórios são reservados para quantias maiores, não possuindo um limite máximo definido. Se o valor a ser recebido ultrapassar o estabelecido para as RPVs, ele será enquadrado como precatório.

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O Passo a Passo para Receber Seu Precatório do INSS

Para iniciar o processo de recebimento do seu precatório do INSS, é crucial identificar qual tribunal é responsável pelo seu caso.

Você pode fazer isso consultando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que já está disponível para acesso público. Uma vez identificado o tribunal, você estará mais próximo de garantir o pagamento adicional.

É importante observar que os precatórios são pagos pela Fazenda Pública devedora até o final do exercício seguinte à sua expedição, conforme a legislação em vigor.

Ao contrário dos prazos fixados para os precatórios, as RPVs são depositadas mensalmente pelos Tribunais Regionais Federais, obedecendo a um prazo máximo de 60 dias após a expedição para a efetivação do depósito em favor do beneficiário do crédito.

Consulta para beneficiários

Em primeiro lugar, para saber se você está entre os beneficiários que vai receber o montante, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Assim, precisará inserir alguns dados como: número do processo, nome do advogado e número da RPV.

Os valores e as datas de liberação para saque estarão disponíveis na página do próprio TRF onde a ação foi movida. Assim, basta localizar na lista abaixo, qual TRF é referente ao seu estado para começar a consulta.

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Dessa forma, para tornar a consulta mais fácil, o beneficiário do INSS precisa ter em mãos um dos documentos listados a seguir(nem sempre é preciso informar todos).

número do CPF
número do registro da RPV
número do processo de origem
número da requisição e/ou o número da OAB do advogado

Vale ressaltar, que os valores cairão em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Não Deixe Essa Oportunidade Passar

Se você é aposentado e está em busca de uma fonte adicional de renda, não perca tempo. Consulte seu processo, verifique se há um precatório do INSS pendente e dê início ao processo para garantir o seu pagamento extra.

Lembre-se de que você tem direito a esse valor e pode contar com ele para melhorar sua qualidade de vida.