Pagamento do Consignado Suspenso por 6 meses: Saiba Mais Aqui
Veja a seguir como funciona novo projeto aprovado que suspende pagamento de consignado!
Nesta terça-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 1.815/2024, que suspende por 180 dias o pagamento de dívidas de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Confira detalhes a seguir!
Alterações Legislativas e Beneficiários
A matéria altera a Lei 10.820, de 2003, e a Lei 14.509, de 2022, permitindo que aposentados e pensionistas gaúchos posterguem por seis meses o pagamento de dívidas decorrentes de crédito consignado.
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Esta regra também se aplica aos contratos realizados durante a vigência do estado de calamidade pública no estado.
Inclusão de Beneficiários do BPC e Outros Programas
Otto Alencar apresentou uma emenda que amplia a medida para incluir pessoas que recebem recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de outros programas federais, como o Bolsa Família, e que também tenham contraído empréstimos consignados.
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Alencar ressaltou que esses grupos são compostos por pessoas vulneráveis e hipossuficientes, incluindo idosos e pessoas com deficiência, que necessitam de urgente suporte financeiro devido à calamidade no Rio Grande do Sul.
Condições da Suspensão e Proteções
De acordo com o PL 1.815/2024, as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras ao final do contrato.
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A medida proíbe a aplicação de multas e juros sobre a suspensão das dívidas, bem como a inscrição em cadastros de inadimplentes e a apreensão de veículos financiados.
Justificativa e Apoio Parlamentar
O senador Paulo Paim justificou a proposta afirmando que a suspensão do pagamento das dívidas de crédito consignado permitirá que aposentados e pensionistas reorganizem suas finanças e reconstruam suas vidas mais rapidamente.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou a agilidade do Parlamento em ajudar a população gaúcha, comparando a ação ao socorro durante a pandemia.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou a proposta, mas defendeu uma abordagem mais ampla para socorrer a economia do Rio Grande do Sul.
Já o o senador Omar Aziz (PSD-AM) enfatizou a necessidade de priorizar o atendimento das famílias afetadas pelas cheias, ressaltando que o estado tem o maior percentual de aposentados e pensionistas do Brasil.
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Impacto da Catástrofe no RS
O Rio Grande do Sul enfrenta um grande desafio para reconstruir sua infraestrutura e se adaptar a novos eventos climáticos extremos.
As enchentes afetaram diretamente mais de 2,2 milhões de pessoas, forçando mais de 600 mil a abandonarem suas casas.
A infraestrutura estadual sofreu danos severos, incluindo a destruição de estradas, pontes e o alagamento do aeroporto internacional de Porto Alegre.
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul indicam que 90% da indústria do estado foi atingida, e houve perda significativa da safra agrícola, com extensas áreas ainda alagadas.
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Situação Atual e Dados da Defesa Civil
Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, a catástrofe resultou na morte de 172 pessoas, com 42 desaparecidos e 806 feridos.
Ao todo, 475 municípios foram afetados pelas cheias, e especialistas preveem uma lenta recuperação econômica para o estado.
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