ÓTIMA NOTÍCIA: INSS Paga R$2,4bi em Atrasados – Saiba Como Receber

CJF liberou pagamentos de atrasados para aposentados e pensionistas do INSS. Confira quem recebe.

Por Rafael Oliveira Publicado em 24 maio, 2024

O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou o pagamento de R$ 2,4 bilhões em atrasados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram vitória judicial sobre o órgão, esse valor será destinado a 142,3 mil beneficiários que foram bem-sucedidos em 109,8 mil processos. Portanto, veja quem e como receber o dinheiro.

Pagamentos dos Atrasados do INSS

pessoa segurando notas de dinheiro — INSS Paga R$2,4bi em Atrasados (Fonte: Reprodução Google)

Os pagamentos dos atrasados do INSS são destinados para aqueles que venceram o Instituto na justiça, seja por um processo de concessão ou revisão de benefícios, entre aposentadoria, auxílios e pensões. Assim, para poder receber o processo deve ter chegado totalmente ao final.

Desse modo, os pagamentos são feitos através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são ordens de pagamento para um órgão público que perdeu na justiça, com valores de no máximo 60 salários mínimos, atualmente R$ 84.720.

O montante pago é conhecido como atrasados ou retroativos, pois corresponde ao valor que o INSS deixou de pagar ao segurado que entra com uma ação e obtém êxito.

Desse modo, a soma das RPVs neste mês alcança pouco mais de R$ 3 bilhões, sendo que R$ 2,4 bilhões serão destinados ao INSS.

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Como receber Atrasados do INSS

O CJF repassa o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) fazerem os pagamentos, dessa forma, para verificar se está entre os beneficiários dos pagamentos autorizados, aqueles que entraram com uma ação contra o INSS devem consultar o advogado responsável pela causa ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal correspondente, onde poderão encontrar a data de emissão da ordem de pagamento.

Portanto, confira a seguir a lista de TRFs de cada região:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); Geral: R$ 1.246.038.514,14; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES); Geral: R$ 240.457.508,44; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS); Geral: R$ 565.808.147,24; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC); Geral: R$ 586.038.379,49; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB); Geral: R$ 368.823.900,15; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG); Geral: R$ 9.722.449,72; Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)