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A restituição do Imposto de Renda é um processo anual em que a Receita Federal devolve aos contribuintes os valores pagos a mais durante o ano anterior. Em 2025, a declaração deve ser entregue até 30 de maio, e a restituição será paga em cinco lotes, seguindo uma ordem de prioridade estabelecida. Este processo é essencial para garantir que os contribuintes recebam de volta o que lhes é devido, caso tenham pago mais impostos do que o necessário.
O cálculo da restituição considera o valor total de impostos pagos ao longo de 2024. Se o montante pago for superior ao devido, o contribuinte tem direito à restituição. As mudanças nas deduções e limites de rendimentos para 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.255/2025, também impactam o valor a ser restituído.
Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda?
A Receita Federal organiza a restituição em cinco lotes, priorizando grupos específicos. Primeiramente, recebem os idosos com 80 anos ou mais, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. Em seguida, têm prioridade os contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
Após esses grupos, a prioridade é dada aos contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix. Aqueles que usaram apenas um desses recursos vêm na sequência. Por fim, os demais contribuintes recebem conforme a ordem de entrega da declaração.
Como consultar e receber a restituição?
Os contribuintes podem consultar a restituição do Imposto de Renda pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. A restituição é depositada em uma conta bancária vinculada ao CPF do titular da declaração. Caso a opção seja pelo Pix, a chave deve ser o CPF. É importante garantir que as informações bancárias estejam corretas para evitar problemas no recebimento.
O que acontece se a declaração cair na malha fina?
Se houver inconsistências na declaração, ela pode ser retida na malha fina para análise detalhada. Durante esse período, a restituição não é paga. Se a Receita Federal não encontrar pendências, a declaração é liberada e segue para a fila de pagamento, respeitando os critérios de prioridade.
Como preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda?
Para evitar problemas, é fundamental reunir todos os documentos necessários antes de preencher a declaração. Isso inclui informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e documentos de bens e direitos. O contribuinte pode optar por preencher a declaração pelo programa do Imposto de Renda, pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Após o envio, é importante acompanhar o processamento da declaração. Caso haja pendências, é possível corrigi-las com uma declaração retificadora. Manter-se informado sobre as regras e prazos é essencial para garantir que a declaração seja feita corretamente e que a restituição seja recebida sem contratempos.
