Ótima notícia do INSS! STF derruba carência para receber o salário maternidade em 2024

Veja todas informações sobre o salário maternidade para autônoma.

Por Gustavo Baggio Publicado em 3 abr, 2024

O STF ampliou então recentemente o direito das trabalhadoras autônomas que não possuem a carteira de trabalho assinada para contempladas com o salário maternidade do INSS, podendo ser no caso de parto ou de adoção.

Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que somente com uma contribuição pela Previdência Social já basta para elas contempladas então com o direito desse benefício. Os ministros julgaram inconstitucional exigir 10 meses de contribuição para que esse grupo pudesse ter direito ao salário-maternidade, para pagar em voluntariamente ao INSS de forma individual para contempladas com esse salário.

Salário maternidade para autônoma

Ótima notícia do INSS! STF derruba carência para receber o salário maternidade em 2024 (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias). — Ótima notícia do INSS! STF derruba carência para receber o salário maternidade em 2024 *(Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).*

O prazo de 10 meses criado então por meio da reforma da previdência de 1999, quando esse grupo passou a ter direito ao acesso desse benefício. Agora com esta nova decisão do STF, passa a valer então esta mesma regra para trabalhadoras formais com carteira assinada cobertas pela CLT, a consolidação de leis do trabalho.

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Conforme o ministro Edson Fachin, exigir então uma carência apenas para algumas categorias de trabalhadores, viola o princípio constitucional da isonomia da igualdade de direitos. Essa decisão do supremo, vale também para que aquelas que são segurados especiais, como, por exemplo, trabalhador rural e contribuintes facultativas que não estão exercendo alguma atividade remunerada, mas que pagam o INSS para ter acesso ao direito aos benefícios da Previdência Social.