ÓTIMA NOTÍCIA ACABA DE SAIR: Aposentados podem ter a chance de solicitar a revisão de benefícios e aumentar seu salário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou data para o julgamento de um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual de 23 a 30 de agosto.

Em dezembro de 2022, o STF validou a “revisão da vida toda” por uma estreita margem de 6 a 5, favorecendo os aposentados. Segundo a União, a decisão implicaria um impacto de até R$480 bilhões nas contas públicas, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A tese era de que o segurado poderia escolher a regra mais vantajosa: a regra de transição, a partir de 1994, ou a regra geral, contabilizando toda a vida contributiva.

O que é a “Revisão da Vida Toda”?

A “revisão da vida toda” consiste na possibilidade de o aposentado escolher entre duas formas de cálculo do benefício. Essa escolha seria entre a regra de transição, que considera os salários a partir de 1994, e a regra geral, que leva em conta toda a vida contributiva do segurado.

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O STF foi Omisso em sua Decisão?

O Ieprev argumenta que o STF deixou de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março de 2023, que anulou a revisão de 2022. O instituto pede que o direito à revisão seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data de publicação do acórdão.

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Impacto Financeiro da Revisão

A União alega que a revisão causaria um impacto de R$480 bilhões. No entanto, estudos do Ieprev conduzidos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm indicam um impacto bem menor, entre R$1,5 bilhão a R$3,1 bilhões.

Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciou contra o recurso, alegando que a decisão de 2022 “ainda não transitou em julgado, não ameaçando, portanto, a segurança jurídica”. A AGU citou um estudo que estima o custo financeiro da “revisão da vida toda” em R$70 bilhões.

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Comparação dos Valores de Impacto Estimados

• • Impacto estimado pela União: R$480 bilhões

 

• • Impacto estimado pelo Ieprev: R$1,5 bilhão a R$3,1 bilhões

 

• • Estimativa recente da AGU: R$70 bilhões

 

A diferença entre as estimativas de impacto financeiro destaca um ponto de desacordo central no debate sobre a “revisão da vida toda”. Enquanto a União projeta uma carga monumental sobre o sistema previdenciário, o Ieprev e outros especialistas apresentam números consideravelmente menores, alimentando uma controvérsia que impacta tanto os beneficiários quanto a gestão econômica do país.

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Próximos Passos no Julgamento

O julgamento virtual está agendado para ocorrer entre 23 e 30 de agosto de 2024. Durante este período, os ministros do STF vão avaliar o recurso do Ieprev e pesar os argumentos de ambos os lados, buscando uma resolução justa e equilibrada para todos os envolvidos.

Esta discussão não apenas avalia os impactos financeiros, mas também leva em consideração a integridade do sistema previdenciário e a justiça para os aposentados que buscam uma revisão de seus benefícios. Com informações divergentes sobre os custos envolvidos, o resultado do julgamento será crucial para o futuro dos benefícios do INSS no Brasil.

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