Oficial: CORREÇÃO do FGTS será votada em em junho pelo STF. Saiba mais!

Julgamento das ações que pedem correção do FGTS pode mudar regras de rentabilidade e garantir mais retorno para o trabalhador. Entenda!

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Por Marina Meira Ultima atualização 31 maio, 2024

Na próxima sessão agendada para 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) traz ao debate um tema de grande interesse para milhões de trabalhadores brasileiros e para a saúde econômica do país. Está previsto o julgamento de um processo que pode alterar a forma de correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualmente corrigidos pela Taxa Referencial (TR) adicionada de 3% ao ano.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, posicionou-se favoravelmente à mudança da indexação para uma taxa não inferior à da caderneta de poupança a partir de 2025, uma proposta que pode gerar um impacto financeiro significativo para o governo. Já o ministro Cristiano Zanin pediu vista do processo, suspendendo temporariamente o julgamento.

Nova Correção do FGTS: Quais as Expectativas?

Correção do FGTS busca melhorar rentabilidade do saldo, pois retorno é considerado baixo pelos trabalhadores. (Fonte: Reprodução Google)

Atualmente, a rentabilidade do fundo de garantia é amplamente discutida, pois, enquanto proporciona segurança às políticas públicas de habitação, seu retorno é considerado baixo pelos depositantes. A proposta do ministro Barroso, que visa atrelar a correção do FGTS à poupança, promete melhorar essa rentabilidade, alinhando-a mais estreitamente com as taxas de mercado.

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Quais as possíveis consequências econômicas da mudança?

Influência direta na rentabilidade dos depósitos para os trabalhadores

Possíveis implicações para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, devido à nova estrutura de financiamento proposta

Impacto fiscal para o governo, com estimativas de despesas significativas nos próximos anos

Outros Ministros e o Posicionamento no Julgamento

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques já haviam concordado com o voto do relator antes do pedido de vista de Zanin, demonstrando um possível consenso em parte do STF sobre a necessidade de uma atualização na fórmula de correção do FGTS. Contudo, o desfecho ainda depende das próximas sessões e das negociações entre governo e entidades representativas dos trabalhadores para encontrar um acordo satisfatório que mitigue o risco de maior litigiosidade.

Implicações Legais e Projeções Futuras

A decisão do STF poderá definir não apenas a correção futura dos depósitos do FGTS, mas também impactará retrospectivamente, abrangendo períodos anteriores a 2013. Essa retroatividade é um ponto crítico da discussão, pois poderia causar um impacto financeiro ainda maior, percebido nas estimativas da Caixa Econômica Federal, que sugere um possível débito de R$ 661 bilhões para a União, caso a decisão seja aplicada aos períodos anteriores.

Este debate no STF é mais um capítulo na contínua discussão sobre a justiça e eficácia das políticas de indexação econômica no Brasil, refletindo seu significativo impacto social e financeiro. Enquanto aguardamos as definições, tanto trabalhadores quanto gestores públicos permanecem atentos às consequências que essa mudança poderá trazer. Afinal, a correção do FGTS é mais do que uma questão puramente econômica; é um tema que toca diretamente a vida financeira de milhões de brasileiros.