O que é revisão da vida toda e como ela impacta o benefício do INSS? Entenda

Entenda o que é revisão da vida toda e como solicitar.

Por Paola Patrício Publicado em 4 dez, 2023

Você sabe o que é revisão da vida toda? Afinal, esse procedimento pode aumentar a aposentadoria, caso o INSS tenha cometido alguma falha.

A luta dos aposentados é por um benefício melhor. Isso porque houve um problema durante a transição da Reforma da Previdência de 1999.

Para entender melhor sobre o que é revisão da vida toda, preparamos este material. Portanto, confira todos os detalhes.

O que é a revisão da vida toda?

Revisão da vida toda pode aumentar o salário dos aposentados. — Revisão da vida toda pode aumentar o salário dos aposentados (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A revisão da vida toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999. Porém, não são todas as aposentadorias que se beneficiam com essa análise.

O que de fato aconteceu, foi que as pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíram antes de 1994, não tiveram essas contribuições contabilizadas. Portanto, foram prejudicadas na hora de se aposentar.

Lembramos que 1994 foi o ano da implantação do Plano Real. Portanto, as pessoas que contribuíram para a previdência durante outros planos econômicos não tiveram seus salários contabilizados e podem ter saído no prejuízo na hora do cálculo para receber a aposentadoria.

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Como funciona a revisão?

A revisão da vida toda funciona como uma análise de benefícios do INSS. Porém, para aquelas pessoas que já contribuíram para a previdência antes de 1994. Portanto, a ação judicial deve ser solicitada pelo beneficiário do INSS com o auxílio de um especialista da área.

O profissional deverá ter acesso a todos os documentos que comprovem os valores recebidos no período, a fim de realizar o cálculo. Afinal, esse cálculo antes é fundamental para entrar com a ação de revisão da aposentadoria.

Quem tem direito?

Não são todas as pessoas que têm direito a revisão da vida toda. Todavia, com base nas regras do INSS, é preciso ter solicitado a aposentadoria nos últimos 10 anos, porém, antes da última Reforma da Previdência de 2019.

Como solicitar?

Para a solicitar a revisão de aposentadoria é muito importante consultar um especialista, como dissemos anteriormente. É preciso levar para ele documentos que comprovem os valores dos salários. São eles:

Documentos de identificação com foto (Carteira de identidade ou de CNH);
CPF;
Comprovante de residência atualizado;
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
Carteiras de Trabalho;
Carnês;
Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
Cálculo do tempo de contribuição.

Julgamento revisão da vida toda STF

Na sessão do último dia 24, Zanin surpreendeu os aposentados de todo o Brasil com o seu voto.no julgamento da revisão da vida toda. Afinal, o ministro defendeu que os julgamentos sejam anulados e retornem para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, isso leva à nova análise para saber se os segurados têm direito ou não à revisão da vida toda.

Todavia, o ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou integralmente o voto de Zanin. Ambos divergiram de Moraes, relator do processo, para quem o julgamento do STJ foi válido.

Já Edson Fachin acompanhou o voto de Rosa Weber e considerou a revisão da vida toda válida a partir de 17 de dezembro de 2019. Portanto, a decisão sobre o caso está empatada, com dois ministros a favor da tese mais vantajosa aos aposentados — Fachin e Weber — e outros dois ministros — Zanin e Barroso— que defendem o retorno do processo ao STJ.

O julgamento estava marcado para terminar dia 1 de dezembro, mas após novo pedido de destaque do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, o julgamento está suspenso mais uma vez, devendo retornar em plenário físico sem uma data definida até o momento.