O Congresso em Guerra: PL sobre Aborto Tardio pode Levar a Perseguição às Mulheres

Um projeto de lei polêmico: o PL 1904/2024 pode criminalizar severamente o aborto, impactando drasticamente a vida de mulheres brasileiras.

Política

Por Fábio Pereira Ultima atualização 18 jun, 2024

Recentemente, o cenário político brasileiro foi marcado por intensos debates sobre o Projeto de Lei 1904/2024. Esta proposta legislativa, que sugere a equiparação do aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, tem gerado controvérsias e discussões acaloradas entre os membros do governo e organizações de direitos humanos.

Na última sessão do Congresso, foram apresentadas críticas severas ao conteúdo do projeto. Especialistas e defensores dos direitos das mulheres enfatizaram o risco de retrocesso e perseguição que essa alteração legal poderia representar.

Mulheres perseguidas por PL do Aborto. Foto: Agência Brasil

Quais são os Riscos da Criminalização Extensiva do Aborto?

O Projeto de Lei em questão tem sido descrito como uma proposta “grosseira” e “desconexa da realidade” pelas principais autoridades em direitos humanos do país. Argumenta-se que a medida ignoraria completamente a complexidade e sensibilidade das situações que envolvem a interrupção tardia da gravidez, especialmente em casos de estupro ou quando há sérios riscos à saúde da mulher.

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Impactos Sociais da Medida Proposta

Segundo especialistas, a aprovação deste projeto poderia afetar drasticamente as camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira. Estatísticas indicam que a incidência de gravidez na adolescência, por exemplo, é significativamente mais alta entre mulheres de baixa renda e educação, que também são as mais afetadas pela falta de acessibilidade a serviços de saúde reprodutiva adequados.

O Que Dizem os Especialistas e Autoridades?

Durante as sessões de debate, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, expressou grande preocupação com os termos do projeto. De acordo com ela, ao enxergar o aborto tardio sob a lente do homicídio, sem considerar as especificidades de cada caso, a lei põe em risco a dignidade e igualdade das mulheres, associando-as injustamente às perseguições históricas, como aquelas ocorridas na Inquisição.

A conselheira Federal Rejane Sanchez também evidenciou uma divisão no apoio ao projeto dentro de suas próprias fileiras, demonstrando que até mesmo entre os legisladores existe um desconforto considerável com a proposta apresentada.

Próximos Passos no Congresso

Apesar das fortes críticas e da mobilização de diversos setores da sociedade civil, o processo legislativo continua a avançar. Com a urgência concedida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o projeto poderá ser votado em breve, definindo assim os rumos para esta delicada questão.

Diante deste cenário de disputas e negociações, a sociedade brasileira permanece atenta e participativa, consciente dos impactos profundos que tais decisões podem gerar no tecido social e na vida de milhares de mulheres pelo país.