Novo projeto exige que os idosos assinem presencialmente os empréstimos contratados – Saiba como funciona

Para proteger a população idosa de fraudes e golpes no momento da contratação de empréstimos, o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs um PL que exige a assinatura em papel dos contratos firmados por telefone ou internet. Assim, a iniciativa aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, busca garantir maior segurança para essa parcela da população, visada por criminosos.

Continue a leitura e saiba mais detalhes.

Assinatura presencial como medida de segurança

A proposta baseia-se em uma lei da Paraíba, que já exige a assinatura física de idosos em contratos firmados por meios eletrônicos ou telefônicos.

Assim, o objetivo principal é evitar que os idosos sejam vítimas de assédio e convencidos a contrair empréstimos de que não necessitam ou que não têm condições de pagar.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforça a importância da medida: “Por conta das fraudes, eu entendo essa medida necessária e justa para a gente proteger os idosos, porque hoje os maiores golpes estão acontecendo contra a pessoa idosa”. 

Dessa forma, a assinatura presencial torna-se, uma medida de segurança para garantir que os idosos compreendam o contrato e estejam cientes dos seus direitos.

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Proteção contra fraudes e assédio

O projeto de lei limita-se à modalidade de empréstimos consignados, que são descontados diretamente da aposentadoria, pensão ou outros benefícios do idoso. 

Assim, essa modalidade de crédito, embora possa ser útil em determinadas situações, apresenta riscos quando não há uma análise cuidadosa das condições do contrato.

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O senador Flávio Arns (PSB-PR) destaca a necessidade de prevenir prejuízos aos idosos.

“É sabido que pode ocorrer assédio, por meio eletrônico, às pessoas idosas, no sentido de convencê-las a contrair, por consignação, empréstimos de que não necessitam ou que não terão condições de pagar”. 

Portanto, a assinatura presencial contribui para evitar assédios e garantir que os idosos não sejam induzidos a tomar decisões precipitadas.

Tramitação do projeto e impacto na sociedade

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o PL ainda precisa ser votado nas comissões de Transparência e Defesa do Consumidor e de Assuntos Econômicos do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos será responsável pela decisão final sobre a proposta.

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Dessa maneira, a aprovação do projeto representa um importante passo para a proteção dos direitos dos idosos e para a redução do número de golpes contra essa parte da população.

Em suma, a assinatura presencial em contratos de empréstimo consignado contribui para garantir maior segurança e tranquilidade aos idosos, permitindo que tomem decisões conscientes e responsáveis sobre suas finanças.

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