Novo Projeto de Lei Aumenta Salários na Segurança Pública até 2026!
Confira os detalhes do Projeto de Lei para o aumento salarial da segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 1.213/24, proposto pelo Poder Executivo. O mesmo visa ajustar os salários de várias categorias do funcionalismo público. Este projeto, agora encaminhado ao Senado, destaca-se por beneficiar significativamente as carreiras de segurança pública.
O que o Projeto de Lei nº 1.213/24 Inclui?
De acordo com o substitutivo do deputado Marcelo Freitas (União-MG), o projeto inclui aumentos consideráveis para os períodos de 2024 a 2026. Entre as categorias beneficiadas estão a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a Polícia Penal, com destaque para um aumento considerável para os policiais penais, que verão seus salários crescerem até 77,15% ao final do período estabelecido.
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Quais são os Benefícios para as Carreiras de Segurança?
O projeto prioriza as carreiras de segurança pública com reajustes que prometem elevações substanciais na remuneração. Para exemplificar, os policiais penais terão um incremento que os levará a um salário de R$ 20 mil em 2026, apresentado em forma de subsídio. Os delegados da PF e os servidores da PRF não ficam para trás, com aumentos que os posicionam em salários de R$ 41 mil e R$ 23 mil, respectivamente, até 2026.
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Existem Outros Beneficiados?
O projeto também contempla categorias fora da esfera da segurança pública. Profissionais da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional do Índio (Funai), analistas de política social e especialistas em tecnologia da informação estão inclusos. Para estas categorias, estão previstos aumentos que elevam os salários para patamares competitivos até o final de 2026.
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Além dos reajustes, o Projeto de Lei proposto inclui mudanças estruturais, como a possibilidade de servidores de agências reguladoras exercerem outras atividades profissionais, respeitando a inexistência de conflitos de interesse, e a integração de médicos e veterinários no quadro de pessoal da Funai.
Impacto Orçamentário e Diretrizes do Projeto
De acordo com o relator Marcelo Freitas, as negociações para esse projeto foram pautadas por um rígido respeito aos limites orçamentários e aos acordos prévios entre categorias e o Executivo. As modificações buscam um equilíbrio entre o reconhecimento das necessidades das carreiras e a sustentabilidade fiscal do país.
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A medida agora aguarda a revisão e votação no Senado, onde os detalhes finais serão debatidos. A expectativa é que o impacto positivo nas carreiras de segurança e outras áreas reforce a motivação e o desempenho desses profissionais essenciais para o Brasil.
Por que esse Projeto Importa?
Além de corrigir distorções salariais, o Projeto de Lei nº 1.213/24 é uma medida para valorizar carreiras fundamentais para a infraestrutura e segurança do Brasil. Promovendo justiça remuneratória e reconhecimento ao papel vital desses profissionais, a expectativa é de que haja um fortalecimento nos serviços prestados à sociedade brasileira.
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