NOVIDADES PARA IDOSOS: Benefícios Exclusivos Agora Disponíveis para Quem Tem 60 Anos ou Mais!

O benefício para idosos é para quem tem a partir de 60 anos. Veja quais são.

Por Paola Patrício Publicado em 5 fev, 2024

O benefício para idosos, garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, muitas vezes são desconhecidos. A lei, em vigor no Brasil desde 2003, estabelece uma série de direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais, reconhecendo sua contribuição para a sociedade e visando garantir sua qualidade de vida. Confira, a seguir, quais são.

6 benefício para idosos garantidos por lei

Estatuto dos Idosos garante inúmeros benefícios para melhor qualidade de vida de quem tem 60 anos ou mais (Fonte: Reprodução Google)

Listamos abaixo seis benefícios dos idosos que estão dentro do Estatuto dos Idosos. Confira:

Gratuidade no transporte público municipal e interestadual: Pessoas com mais de 65 anos têm direito à gratuidade no uso de transportes públicos coletivos municipais, exceto em serviços especiais. Além disso, o sistema de transporte coletivo interestadual oferece duas vagas gratuitas para pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos. Caso as duas vagas já estejam preenchidas, é garantido um desconto de 50% na compra do bilhete.
Isenção no IPTU: Em alguns municípios brasileiros, pessoas com 60 anos ou mais podem ter direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os critérios de isenção variam de acordo com cada município.
Limite de reajuste em planos de saúde: A correção na mensalidade do plano de saúde para pessoas que completam 60 anos de idade só pode ser realizada com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), evitando aumentos abusivos.
Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais: Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a desconto de 50% na entrada de atividades esportivas, artísticas e culturais.
Prioridade em processos judiciais: Os maiores de 60 anos têm prioridade na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância.
Prioridade em programas habitacionais: Pessoas a partir dos 60 anos têm prioridade na aquisição de imóveis nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo, com 3% das unidades habitacionais reservadas para esse público.

CLIQUE AQUI e receba as principais notícias do DIÁRIO OFICIAL DE NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Outros direitos

Além desses benefícios citados acima, pessoas idosas contam com outros direitos e facilidades. Portanto, são eles:

atendimento preferencial em órgãos públicos e instituições privadas;
vagas prioritárias em estacionamentos;
acesso a medicamentos gratuitos;
medidas protetivas em casos de violência;
prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, entre outros.

Aqueles com 80 anos ou mais têm ainda mais prioridades em relação aos que têm menos.

Importância do Estatuto dos Idosos

O Estatuto da Pessoa Idosa é uma legislação brasileira que assegura os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Sancionada em 2003, sob Lei nº 10.741, o estatuto representa um marco na história da luta pelos direitos humanos e sociais. Afinal, reconhece a importância de garantir uma vida digna, plena, segura e de qualidade para os cidadãos brasileiros na terceira idade.

Sua criação teve o propósito de promover a proteção integral e a cidadania da pessoa idosa, proporcionando condições favoráveis ao envelhecimento. Em um país onde a população idosa vem crescendo, torna-se primordial garantir mecanismos que assegurem o respeito à dignidade e ao bem-estar desse grupo populacional.