Novidade Importante: Revisão da Vida Toda do INSS pode Gerar Pagamento de Atrasados de até R$100 mil – Descubra Como Receber!

Veja quando liberarão a revisão da vida toda aqui!

Por Matheus Publicado em 2 mar, 2024

A revisão da vida toda dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve o julgamento adiado mais uma vez.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retornar ao julgamento presencial sobre as normas do pagamento, se será retroativo ou não, e quem terá direito.

Em fevereiro de 2022, por seis votos a cinco, o Supremo já havia decidido que é válido o pedido da revisão dos benefícios do INSS para quem ganhou mais até 1994. Entenda melhor o caso, e como funcionará caso passe ou não!

O que é a Revisão da Vida Toda?

Novidade Importante: Revisão da Vida Toda do INSS pode Gerar Pagamento de Atrasados de até R$100 mil - Descubra Como Receber! — Novidade Importante: Revisão da Vida Toda do INSS pode Gerar Pagamento de Atrasados de até R$100 mil – Descubra Como Receber! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

O debate sobre a revisão da vida iniciou devido que em 1999, em decorrência da inflação e da mudança de moeda do Cruzeiro para o Real, o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) decidiu que, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a média salarial viria calculada com todos os salários de benefício. Essa alteração prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores até 1994.

Quem Pode Ter Direito à Revisão da Vida Toda?

Quem se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.
Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá prescrição.
Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.
Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos.

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Quem Pode Receber

Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Cálculo da Revisão

A conta virá feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas realizadas antes de 1994.

Por exemplo, um aposentado que ganha R$ 2 mil por mês, caso ganhe a revisão da vida toda e o benefício dele suba para R$ 2.400, os R$ 400 de diferença que ele perdeu a cada mês deverão vir multiplicados por 5 anos. Portanto, 60 meses, o que dará R$ 24 mil, mais juros e correção. Há casos que podem superar R$ 100.000 de retroativos por conta dos cálculos.

Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.

Critérios Solicitados pelo INSS

Como a maioria dos ministros do Supremo já definiu que aposentados e pensionistas têm direito à revisão da vida toda, o INSS pediu os seguintes critérios:

Que o pagamento da revisão seja apenas para quem tem benefício ativo. Quem teve o benefício cessado/extinto não terá direito;
O pagamento deverá ser feito a quem ainda não teve a ação tramitada em julgado na Justiça. Ou seja, quem perdeu a ação pedindo a revisão da vida toda antes da aprovação pelo Supremo não poderá refazer o pedido, o que também foi aceito por Moraes;
Para que o pagamento dos novos valores seja feito apenas a partir de 13 de abril de 2023 (data de publicação do acórdão do julgamento de mérito desse caso). Ou seja, que não seja retroativo à data em que o segurado começou a receber a aposentadoria e outros benefícios.

Como Solicitar a Revisão da Vida Toda?

É preciso procurar um advogado especialista em Previdência, para pedir a revisão da vida toda porque ela é uma tese judicial e somente poderá ser pedida com o ajuizamento de uma ação revisional.

Portanto, pedidos dessa revisão feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.