Novas Regras para Tributação em Compras Internacionais Passa A Valer

Fique por dentro da nova taxa de 20% em compras internacionais de US$50. Entenda a nova taxa e como ela influencia no seu bolso.

Brasil

Por Mariah Marchini Ultima atualização 28 jun, 2024

Com a aproximação do dia 1º de agosto, uma nova normativa sobre as compras internacionais entra em vigor. A partir desta data, todas as compras do exterior estarão sujeitas à taxa de 20%, independentemente do momento da compra. Essa definitiva mudança pretende ajustar o processo de tributação dessas operações, algo que todos os consumidores brasileiros envolvidos em compras internacionais precisam estar atentos.

A nova taxa será aplicada não pela data em que o produto foi comprado ou quando chegou ao Brasil, e sim pelo momento de emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR). Portanto, mesmo compras realizadas antes da vigência da nova taxa, mas registradas em declaração após o início da cobrança, estarão sujeitas ao novo imposto. Um aspecto importante dessa regulamentação é que ela coloca nas mãos das plataformas de e-commerce a gestão e informação sobre este novo cenário fiscal.

O que significa a data de emissão da DIR?

Nova taxa para compras internacionais começa a valer em agosto — Nova taxa de 20% começa a valer a partir de 1º de agosto (Fonte: Pexels/Daian Gan)

A data de emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR) é crucial para entender se sua compra será taxada pela nova alíquota. Esta declaração é que oficializa a entrada dos produtos no país e, consequentemente, é o que define a responsabilidade do pagamento do novo imposto. Portanto, a gestão desta documentação pelas plataformas digitais é essencial para os consumidores estarão informados sobre possíveis tributações.

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Quais são as faixas de valores e as taxas aplicáveis?

Com a nova legislação, fica estabelecido que compras de até U$$ 50 (aproximadamente R$ 250) serão elegíveis para a taxa de 20%. Comparativamente, para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto permanece em 60%, assim como anteriormente, com a diferença que agora há um desconto de U$$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o tributo devido.

Como posso me preparar para estas mudanças?

Verifique sempre a data de emissão da DIR: Essa é a data que vai definir a tributação do produto.

Educate sobre as faixas de valores: Entender os limites de valor é essencial para estimar o potencial imposto que será cobrado.

Monitore o tempo de entrega: Considerando que alguns produtos podem levar mais de um mês para chegar, é importante levar em conta esse fator ao estimar a data de emissão da DIR.

Mantenha comunicação com as plataformas de e-commerce: Como as plataformas são responsáveis pela emissão da DIR, é importante requisitar informações claras sobre o processo.

As mudanças nas regras de tributação de compras internacionais representam um novo cenário para os consumidores brasileiros. A preparação e a atenção às novas regras são essenciais para evitar surpresas e gerenciar melhor as suas compras internacionais. Esteja sempre atualizado e faça seus planejamentos de compra conhecendo todos os detalhes destas importantes mudanças fiscais.