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Novas Regras do Crédito Consignado do INSS para 2025: O que Mudou e Como Funciona!

A partir de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trará uma mudança significativa nas regras para a concessão de crédito consignado a novos beneficiários.

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A partir de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trará uma mudança significativa nas regras para a concessão de crédito consignado a novos aposentados e pensionistas. Atualmente, quem começa a receber aposentadoria ou pensão deve esperar 90 dias para ter acesso a esse tipo de crédito. Entretanto, com as novas regras, essa espera será eliminada, permitindo acesso imediato ao crédito consignado.

No entanto, a solicitação de empréstimos só poderá ser feita via banco pagador do benefício. Essa medida visa criar um ambiente mais seguro para os beneficiários enquanto ainda mantém um controle rigoroso sobre os empréstimos.

O que muda com as novas regras?

De acordo com o novo regulamento, a partir do primeiro pagamento, os aposentados e pensionistas poderão solicitar o crédito consignado sem precisar esperar os três meses anteriores. Contudo, é importante notar que essa solicitação deverá ser feita no banco onde o benefício é pago, limitando a concorrência entre as instituições financeiras.

Nos primeiros três meses após o primeiro pagamento, os beneficiários não poderão transferir o crédito consignado ou o cartão consignado para outras instituições financeiras. Somente após esse período será possível fazer a portabilidade do crédito. Esta medida foi tomada com a intenção de evitar o assédio das instituições financeiras.

Por que essas mudanças são importantes?

Segundo o INSS, o principal objetivo dessas mudanças é aumentar a proteção dos beneficiários contra o assédio de bancos e instituições financeiras. Antes, os aposentados e pensionistas frequentemente enfrentavam pressão para contratar empréstimos assim que o benefício era concedido. Com a restrição ao banco pagador, o assédio tende a diminuir, aumentando a segurança dos novos beneficiários.

Como os especialistas veem essas mudanças?

Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que essa mudança poderá apenas adiar as propostas de crédito consignado. Ele argumenta que os dados dos beneficiários ainda estarão disponíveis para as instituições financeiras, o que pode resultar em assédio após o período inicial de 90 dias.

Por outro lado, Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), alerta que a modificação pode transferir o problema de assédio para os bancos pagadores dos benefícios. Com a nova regra, esses bancos poderão iniciar práticas agressivas de venda de crédito desde o primeiro dia de concessão do benefício.

Como será a concorrência entre os bancos?

A limitação imposta nos primeiros três meses pode impactar significativamente a concorrência entre bancos. Durante esse período, os beneficiários não terão a opção de negociar condições de crédito com outras instituições, o que pode levar a uma menor oferta competitiva e a taxas de juros potencialmente mais altas.

Como desbloquear o crédito consignado?

Desde 2018, há um bloqueio automático nas aposentadorias e pensões para operações de crédito consignado até que o beneficiário libere explicitamente esses descontos em folha. Para desbloquear o crédito, o beneficiário precisa acessar o site ou aplicativo Meu INSS, usando uma conta Gov.br, e realizar o desbloqueio seguindo as instruções no sistema.

O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados contra ações impróprias e fraudes. Esta medida de segurança é crucial para evitar potenciais golpes e prejuízos financeiros.

Estas novas regras visam, principalmente, criar um ambiente financeiro mais seguro e menos propenso a abusos para os novos aposentados e pensionistas. A verdadeira eficácia dessas mudanças será observada após a sua implementação em janeiro de 2025.

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