Novas Regras do Consignado INSS: O Que Muda para Aposentados e Pensionistas
O Ministério da Previdência Social anunciou alterações importantes nas regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
O Ministério da Previdência Social anunciou alterações importantes nas regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Essas mudanças visam oferecer mais clareza sobre as condições de empréstimo, além de buscar proteção contra o endividamento excessivo.
O Que É o Crédito Consignado?
O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício. Esse modelo oferece taxas de juros mais baixas por conta do menor risco para as instituições financeiras, mas pode criar uma situação de endividamento contínuo caso não seja bem administrado.
Novas Regras do Consignado INSS: O Que Muda?
- Margem consignável atualizada:
- Aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 35% do benefício com empréstimos consignados.
- Além disso, é possível usar mais 5% para gastos no cartão de crédito consignado, totalizando 40% da margem disponível.
- Dois cartões disponíveis:
Muitos beneficiários desconhecem que o crédito pode estar associado a dois tipos de cartão:- RMC (Reserva de Margem Consignável): voltado para saques emergenciais.
- RCC (Cartão Consignado): permite compras e saques, com valores descontados diretamente do benefício.
- Taxas de juros controladas:
A taxa de juros máxima foi definida em 1,66% ao mês para empréstimos consignados. Para o cartão consignado, a taxa é 2,46% ao mês. A medida visa proteger os beneficiários contra abusos financeiros, mas é necessário monitorar se essa vantagem será mantida nos próximos meses. - Portabilidade entre bancos:
Uma novidade importante é a possibilidade de transferir o empréstimo para outro banco com juros menores, sem alterar o local de recebimento do benefício. A portabilidade pode ajudar a reduzir o valor das parcelas e aliviar o orçamento familiar. - Restrição para novos aposentados:
Quem se aposentar a partir de 2025 terá uma carência de 90 dias para contratar empréstimos consignados, podendo fazer o empréstimo apenas no banco onde recebe o benefício nesse período. Essa medida gerou críticas, pois é vista como uma forma de aprisionar o beneficiário a uma única instituição financeira.
Riscos e Cuidados
Essas mudanças trazem benefícios, mas também exigem cautela. Muitos beneficiários enfrentam renovações automáticas de empréstimos sem autorização, resultando em endividamento crescente. Além disso, a falta de transparência na emissão das faturas dos cartões pode dificultar o controle das finanças.
Conclusão: Como Aproveitar as Novas Regras?
Com a redução temporária das taxas de juros, este pode ser um bom momento para renegociar dívidas e buscar melhores condições por meio da portabilidade. No entanto, é essencial acompanhar de perto os débitos e solicitações, evitando surpresas desagradáveis, como o aumento inesperado das taxas.
