Nova Ordem Urgente de Alexandre de Moraes Impacta Beneficiários – Veja o que vai Acontecer

Veja a seguir o que mudou com nova decisão de Alexandre de Moraes sobre revisão da vida toda!

Por Matheus Publicado em 3 maio, 2024

Em um cenário que se assemelha a uma verdadeira novela política, os aposentados do INSS têm sido protagonistas de intensas discussões no judiciário nas últimas semanas por conta da revisão da vida toda.

No dia 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu um entendimento anterior da corte que permitia a chamada Revisão da Vida Toda para os benefícios do INSS. Veja a seguir como isso impacta os beneficiários e o que mudou!

O Que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS buscam incluir em seus cálculos de aposentadoria salários antigos, pagos em outras moedas antes do Real.

Além de possibilitar um aumento nos benefícios, essa revisão visa garantir o pagamento de retroativos aos que tiverem sucesso nas ações.

Este direito surge da aprovação da Lei 9.876 de 1999, que criou o fator previdenciário e modificou a regra de cálculo da média salarial dos benefícios.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Contexto Histórico e Impacto Fiscal

A reforma da Previdência do governo de Fernando Henrique Cardoso estabeleceu uma regra de transição que, enquanto beneficiou novos segurados, prejudicou aqueles já presentes no mercado de trabalho antes da lei.

Legalmente, os filiados à Previdência até 26 de novembro de 1999 têm a média salarial calculada com base nos 80% das maiores contribuições desde julho de 1994.

Por outro lado, quem começou a contribuir após 27 de novembro de 1999 e se aposentou até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% dos maiores salários de toda a vida laboral.

Impasse no STF

foto de Alexandre de Moraes — Nova Ordem Urgente de Alexandre de Moraes Impacta Beneficiários – Veja o que vai Acontecer (Fonte: Reprodução Google)

Dada a complexidade do tema, é compreensível que o julgamento se prolongue. A disputa se acirra ainda mais devido à existência de dois grupos com interesses opostos: os aposentados, que reivindicam seus direitos, e o poder público, preocupado com os custos associados ao processo de revisão.

Atualmente, a responsabilidade de decidir o destino das ações estagnadas desde o ano passado está nas mãos do colegiado do STF.

Além disso, os ministros precisam definir a situação daqueles que já obtiveram vitória judicial. Uma das grandes questões é se os beneficiados deverão, ou não, devolver os valores já recebidos ao governo federal.

Apesar da derrubada dessa tese, ainda restam decisões tomadas sobre as ações já em andamento na Justiça relacionadas a essa revisão. Um julgamento subsequente estava agendado para 03 de abril de 2023, visando permitir recursos para modificar essa decisão recente.

Segundo informações da assessoria do tribunal, uma ordem de adiamento veio emitida de forma urgente ao STF pelo ministro Alexandre de Moraes, que se posicionou a favor da Revisão da Vida Toda.

Mobilização dos Institutos Previdenciários sobre Revisão da Vida Toda

Assim, os institutos previdenciários IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) estão apresentando petições para que a decisão do julgamento de 2022 seja mantida.

Essa mobilização visa assegurar que a revisão aconteça e que os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski ainda sejam considerados válidos na decisão final.

Caso a visão da corte em 2022 seja rejeitada, os advogados dos aposentados solicitam que não seja necessário devolver os valores recebidos.

Desfecho da Votação no STF sobre revisão da vida toda

No crucial dia 21 de março, o STF, por uma maioria de 7 a 4, invalidou o entendimento que autorizava a revisão.

Esse julgamento marcou o fim de uma disputa de 25 anos, durante o qual os ministros decidiram que os aposentados não têm o direito de optar por uma regra diferente da estabelecida pela reforma, mesmo que mais vantajosa.

Contudo, ainda há a possibilidade de o INSS desistir de recorrer aos R$ 54 bilhões em ações de revisão da vida toda, que tecnicamente estão perdidas pelos aposentados!