Nova Norma do INSS Não Prejudica Quem Solicita Aposentadoria – Ministério Garante Segurança aos Segurados!

Por Fábio Pereira Ultima atualização 17 ago, 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma nova norma que visa aprimorar o processo de concessão de aposentadoria especial. A iniciativa tem gerado discussão, especialmente entre os peritos médicos federais.

Francisco Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, criticou as mudanças. Segundo ele, mesmo com as novas diretrizes, as dificuldades para efetivar os pedidos de aposentadoria especial podem persistir.

Nova Norma do INSS Não Prejudica Quem Solicita Aposentadoria – Foto: Reprodução

Qual a Nova Norma para Aposentadoria Especial?

A nova norma, conforme divulgado pelo Ministério da Previdência, foi implementada seguindo uma recomendação da Auditoria-Geral do INSS. O objetivo é melhorar o fluxo de atendimento nas tarefas de “análise processual de exposição a agentes nocivos para fins de conversão de tempo especial”.

Os sistemas de perícia foram ajustados para garantir que todos os processos relacionados à aposentadoria especial tenham andamento adequado. Dessa forma, pretende-se eliminar o risco de processos ficarem parados sem uma resolução conclusiva.

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Como Funciona o Novo Procedimento do INSS?

Com as novas regras, os peritos médicos devem concluir os pedidos de maneira definitiva, sem a possibilidade de atribuir status de exigência. A partir de agora, as conclusões possíveis são:

- Período integralmente enquadrado: quando há elementos suficientes para considerar o período como tempo especial.

- Período integralmente não enquadrado: quando não há elementos suficientes para esse enquadramento.

- Necessidade de fracionamento do período: quando há mudanças nos marcos normativos que impactam o enquadramento.

- Inconsistência ou falta de informações imprescindíveis: quando a análise não pode ser concluída devido à ausência de dados necessários.

A principal mudança está no último caso. Neste cenário, o perito deve detalhar o motivo técnico e devolver o pedido ao INSS, que então contata o segurado para que este possa cumprir as exigências necessárias.

Quem É Responsável pela Decisão Final?

Márcia Rejane Soares Campos, diretora do Departamento de Perícia Médica Federal, esclarece que a responsabilidade final é do INSS. “A Perícia Médica emite pareceres, mas é o INSS que decide sobre a concessão ou indeferimento dos benefícios,” afirma Márcia.

Ela acrescenta que o processo de devolução ao INSS não significa indeferimento automático. “O INSS deverá abrir um prazo de 30 dias para que o segurado possa sanar quaisquer pendências em seu requerimento,” explica a diretora.

O Que Muda para os Segurados?

Para os segurados, a principal mudança é a maior clareza e objetividade no processo de análise dos pedidos de aposentadoria especial. A nova norma elimina situações em que pedidos ficavam indefinidamente parados, oferecendo prazos claros para resolução de pendências.

Esse aprimoramento visa facilitar o processo para os trabalhadores que, devido às condições de trabalho, têm direito a aposentadoria especial. Ao garantir uma análise mais ágil e precisa, espera-se que o tempo de espera para a concessão do benefício seja reduzido.

Em caso de dúvidas, o segurado pode sempre procurar o apoio de um advogado previdenciário ou diretamente o INSS para mais informações.

Com estas medidas, o INSS espera melhorar significativamente a eficiência e transparência no processo de concessão de aposentadorias especiais, proporcionando um serviço de qualidade para todos os segurados.