Notícia urgente do INSS: Idosos poderão ficar sem empréstimo consignado? Confira

O debate sobre os empréstimos consignados para idosos busca soluções para proteger esse público vulnerável de práticas abusivas e endividamento excessivo. Duas propostas em tramitação, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, buscam tornar obrigatória a assinatura física em contratos de empréstimo para pessoas com 60 anos ou mais. Ambas as iniciativas visam coibir abusos e fraudes contra os idosos nesse tipo de transação financeira.

Continue a leitura e saiba mais.

Projeto de lei na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 46/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade da assinatura física em contratos de empréstimo consignado para idosos, proibindo operações por outros meios. 

A autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destaca que embora a oferta de crédito digital e telefônico seja louvável, também abre espaço para abusos e fraudes. A necessidade de garantir a segurança e a proteção dos idosos frente a possíveis golpes financeiros justifica a importância desse projeto.

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Além disso, o PL estabelece que os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, que variam desde advertências até o encerramento das atividades das instituições financeiras.

A proposição garante que os idosos tenham acesso a informações claras e precisas sobre as transações financeiras, além de protegê-los de práticas abusivas.

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Aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Na mesma linha, o Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou o Projeto de Lei 74/2023. Então, a iniciativa, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), exige a assinatura em papel nos contratos de empréstimo feitos por idosos por meios digitais ou telefônicos. O objetivo, então, é reduzir tentativas de golpes financeiros contra esse público.

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Além da assinatura física, o PL também determina que as instituições financeiras forneçam uma cópia do contrato ao idoso. Dessa forma, o não cumprimento das regras estabelecidas pode levar à anulação do contrato, além de gerar multas. Assim, essas medidas têm como intuito proteger os idosos de possíveis abusos e fraudes, garantindo-lhes uma maior segurança nas transações financeiras realizadas por meios digitais ou telefônicos.

Abrangência e impacto das propostas para empréstimo consignado para idosos

As propostas em análise nas instâncias legislativas abrangem diferentes aspectos relacionados aos empréstimos consignados para idosos, visando garantir sua proteção e segurança financeira diante das práticas abusivas e fraudulentas que podem ocorrer nesse contexto.

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Assim, as medidas propostas não apenas estabelecem a obrigatoriedade da assinatura física em contratos de empréstimos para idosos, mas também asseguram que esses indivíduos sejam devidamente informados sobre os produtos ou serviços contratados. Portanto, essa atenção especial se faz necessária, considerando que o pagamento dos empréstimos é descontado diretamente de seus benefícios, contas ou folhas de pagamento.

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