Notícia Boa: Liberação de Bilhões do INSS: Veja Quem Tem Direito!

O Conselho da Justa Federal anunciou a bolada paga pelo INSS. Saiba mais detalhes!

Por Samara Kalene Publicado em 22 jun, 2024

Em um movimento financeiro significativo, o Conselho da Justa Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,06 bilhões destinados ao pagamento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa quantia será destinada aos aposentados e pensionistas que tiveram sucesso em suas ações conta o INSS, somando um total impressionante de 134.533 indivíduos contemplados em todo o Brasil.

Este montante faz parte de uma distribuição maior, que inclui uma soma de R$ 2,4 bilhões destinada a cerca de 208.239 beneficiários de diversas ações contra a União. Os pagamentos estão sendo organizados por seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) que são responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos favorecidos, conforme programas específicos de cada tribunal.

Como os pagamentos são distribuídos entre os diversos TRFs?

Pagamento de RPV do INSS. (Fonte: Pixabay).

Os valores liberados pelo CJF são destinados aos beneficiários em diferentes estados, de acordo com a jurisdição de cada TRF. Por exemplo, o TRF da 1ª Região, que abrange estados como MG e DF, receberá o maior montante, demonstrando a distribuição massiva desses recursos.

CLIQUE AQUI e receba as nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

O que são as RPVs e como funcionam?

As Requisições de Pequeno Valor, ou RPVs, são modalidades de pagamento para valores até sessenta salários mínimos, destinadas a indivíduos que ganharam ações de pequeno valor contra órgãos federais como o INSS. Esta medida visa agilizar o recebimento de valores devidos após decisões judiciais favoráveis, sem passar pelo processo mais demorado dos precatórios. Maioritariamente, essas ações referem-se à revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros benefícios previdenciários.

Como verificar se você é um dos beneficiários desses pagamentos?

Para os aposentados e pensionistas que esperam receber esses pagamentos, é essencial verificar a disponibilidade dos fundos e informar-se sobre as datas de liberação. Para isso, os beneficiários devem acessar o site do TRF correspondente ao seu estado. É importante ter em mãos dados como CPF, número do registro da RPV e número do processo, para facilitar a consulta online.

TRF1: Abrange DF, MG, entre outros, liderando em distribuição de valores.
TRF2: Atende RJ e ES, com um procedimento de consulta simplificado.
TRF3: Responsável por SP e MS, facilita também a consulta de liberação de fundos.

Adicionalmente, é relevante ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos valores atrasados, contanto que comprovem legalmente seu vínculo familiar. Desta forma, o CJF garante que os direitos dos cidadãos sejam respeitados mesmo após seu falecimento, contribuindo com a justiça social e financeira.

Em suma, esse processo de liberação de fundos não apenas fornece o devido suporte financeiro aos aposentados e pensionistas, mas também reforça o comprometimento do CJF e do TRFs em respeitar e executar eficazmente as decisões judiciais favoráveis aos cidadãos. É um exemplo claro de como o sistema judicial pode trabalhar ao lado do povo, assegurando que direitos garantidos sejam adequadamente honrados.