Não Perca: Veja Agora as novas mudanças da Aposentadoria Especial no INSS

Como funciona a aposentadoria especial? Venha descobrir aqui

Por Matheus Publicado em 7 maio, 2024

Trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes prejudiciais à saúde, tais como calor excessivo, ruídos intensos ou substâncias tóxicas, podem se qualificar para a aposentadoria especial. E

sta forma de aposentadoria permite que eles possam se retirar do mercado de trabalho mais cedo em comparação com as regras gerais estabelecidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Veja a seguir detalhes sobre esta aposentadoria!

Novas Regras Após a Reforma da Previdência

Não Perca: Veja Agora as novas mudanças da Aposentadoria Especial no INSS (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Profissionais de diversas áreas, incluindo enfermagem, metalurgia, e operadores de máquinas pesadas, entre outros, têm direito à aposentadoria especial, desde que atendam aos critérios estabelecidos, garantindo assim a proteção e reconhecimento merecidos após anos de trabalho em condições adversas.

Com a implementação da Emenda Constitucional nº 103, conhecida como Reforma da Previdência Social, em 13 de novembro de 2019, novos critérios foram adicionados para a concessão da aposentadoria especial.

Agora, além do tempo de contribuição, também se requer uma idade mínima: 55 anos para aqueles que se aposentam após 15 anos de trabalho sob condições insalubres; 58 anos após 20 anos; e 60 anos para aqueles com 25 anos de trabalho sob essas condições.

Direitos Preservados para Segurados Antes da Reforma

Importante destacar que as novas exigências não se aplicam aos trabalhadores que já haviam atingido os requisitos para a aposentadoria especial antes da data mencionada e que simplesmente ainda não haviam solicitado o benefício.

Esses segurados mantêm o direito adquirido de se aposentar sob as normas anteriores, que requeriam apenas a comprovação do tempo de exposição e contribuição.

Já a pontuação necessária para a aposentadoria especial na transição é a soma da idade com o tempo de contribuição, exigindo 66, 76 e 86 pontos, respectivamente, para as faixas de 15, 20 e 25 anos de exposição.

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Condições de Elegibilidade e Processo de Requerimento

É crucial que os trabalhadores apresentem documentação que comprove a exposição contínua a agentes nocivos. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador com base em um laudo técnico, é essencial para esse processo.

O PPP pode ser emitido tanto digital quanto fisicamente, com a exceção de que, para vínculos empregatícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023, apenas a versão eletrônica é aceita.

Como Calcular o Benefício da Aposentadoria Especial?

O valor da aposentadoria especial é calculado com base na média dos salários de contribuição, com a renda mensal inicial correspondendo a 60% desta média, mais um acréscimo de 2% por cada ano que exceda 15 anos de contribuição para mulheres ou 20 anos para homens.

Como Solicitar o Benefício da Aposentadoria Especial?

Os interessados devem acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, selecionar “Novo Pedido” e seguir as instruções para “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”, incluindo todos os períodos trabalhados sob condições especiais e anexando a documentação necessária.

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Suporte e Mais Informações

Para dúvidas adicionais, os segurados podem contactar a Central de Teleatendimento do INSS, discando 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefones fixos, e possui custo de chamada local de celulares.