Não Deixe Passar! Idosos 60+: Descubra Como Conseguir Isenção de Contas de Luz, IPTU e Imposto de Renda!
Idosos tem direitos a isenções e gratuidades únicas que podem fazê-los economizar todos os meses!
Brasileiros, ao atingir os 60 anos de idade, passam a ter direito a benefícios exclusivos para idosos. Dentre a lista, temos isenções, gratuidades, atendimento prioritário, bem como auxílios voltados a facilitar a sua vida.
Hoje, iremos falar de três isenções de contas a qual os idosos têm direito, e que podem proporcionar maior economia mensal. As isenções incluem conta de luz, IPTU e Imposto de Renda. Continue acompanhando para conferir como funciona as gratuidades para este público e muito mais!
Lista de isenções para idosos 60+
Contas de luz
Nascida no dia 26 de abril de 2022, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concede a isenção no pagamento da conta de luz a idosos 60+. O programa concede descontos significativos, que variam conforme o consumo de luz:
No consumo de até 50 kWh/mês, o desconto é de 100% na conta de energia. Entre 51 kWh e 100 kWh/mês, o desconto é de 40%. Assim, o desconto na conta de luz ocorre automaticamente aos idosos com 60 anos ou mais, sem necessidade de inscrição no TSEE.
Em 2022, a nova lei do Governo Federal consolidou um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para retirar a necessidade de solicitação do benefício para os idosos.
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Basta ter cadastro no CadÚnico e estar de acordo com as regras de elegibilidade do programa para aguardar a identificação do governo e inserção na Tarifa Social pelo Governo Federal.
Para se inscrever no Cadastro Único, basta buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximas e apresentar a seguinte documentação:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (se tiver);
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência – conta de água ou luz referente aos últimos três meses.
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IPTU
A isenção no IPTU para idosos é o segundo benefício que pode proporcionar grande alívio financeiro. Todavia, a elegibilidade no programa pode variar conforme diversos fatores, por isso, é importante estar bem informado para aproveitar esse benefício.
Nem todo idoso ao completar 60+ tem direito automático a isenção do IPTU. Além disso, como o programa é gerido pelas prefeituras municipais, implica que as regras podem ser diferentes entre as cidades. Ou seja, não há uma lei federal que conceda a isenção do imposto aos idosos nacionalmente.
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Portanto, é importante verificar diretamente com a prefeitura local quais são as exigências necessárias para solicitar a isenção do imposto para idosos. Normalmente, a isenção se aplica a apenas um imóvel residencial, registrado no nome do solicitante.
Para solicitar a isenção, é necessário:
- Não ter outro imóvel no mesmo município;
- O imóvel deve servir para fins de residência;
- Ter renda que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos;
- Ter renda entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.
Como solicitar a isenção do IPTU para idosos
Caso se encaixe nos requisitos acima para solicitar o benefícios da isenção do IPTU para idosos, é preciso esclarecer que o processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para solicitar a isenção, é preciso levar os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de renda;
- Cópia do comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel.
Imposto de Renda
Por fim, como último na lista de benefícios para os idosos, temos a isenção do imposto de renda que neste ano, poderá passar por alterações significativas devido o Projeto de Lei (PL) 4425/23, que busca a isenção total do IR para idosos com comorbidades.
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Todavia, o projeto ainda se encontra em análise na Câmara dos Deputados. A partir dos 65 anos de idade, os idosos têm direito a isenção do Imposto de Renda caso o somatório do rendimento exclusivo da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anual. Acima desse valor, o excedente é tributável.
Vale lembrar que o aposentado fica isento de pagar imposto e não de declarar. Caso corresponda aos critérios estabelecidos pela Receita Federal que obrigam a declarar, mesmo isento do Imposto de Renda, o contribuinte precisa enviar a declaração anual.
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