Não Consegue Mais Pagar Seu Empréstimo? Aprenda a Solicitar a Exclusão do Consignado!

Por Fábio Pereira Ultima atualização 2 ago, 2024

Frequentemente, ao contratar um empréstimo consignado, o beneficiário pode se arrepender da escolha. Em alguns casos, o problema é ainda mais grave, com o beneficiário sendo vítima de um golpe envolvendo um empréstimo não solicitado, o que leva os beneficiários a solicitar a exclusão do consignado.

Essa prática abusiva aumentou significativamente desde 2021, especialmente entre os aposentados, e se tornou uma das principais causas de reclamações contra as instituições financeiras. É fundamental entender como agir nesses casos, para evitar prejuízos maiores.

Não Consegue Mais Pagar Seu Empréstimo? - Foto: Reprodução — **Não Consegue Mais Pagar Seu Empréstimo? – Foto: Reprodução**

Como solicitar a exclusão de empréstimo consignado

O empréstimo consignado, também conhecido como crédito consignado, é um tipo de financiamento onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, holerite ou benefício do tomador. Este tipo de crédito pode ser solicitado por diversos grupos, como trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas, beneficiários do Programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como as parcelas são descontadas diretamente da fonte de renda, uma parte do pagamento já está comprometida antes mesmo de o dinheiro ser creditado na conta do tomador. Por isso, é fundamental realizar um planejamento financeiro cuidadoso ao considerar esse tipo de empréstimo.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

O que fazer quando o empréstimo não é solicitado?

Com a evolução da tecnologia, a contratação de um empréstimo não requer mais a assinatura física de um contrato. Agora, é possível solicitar um empréstimo por telefone, caixa eletrônico ou aplicativos, o que aumenta o risco de golpes. Além disso, o problema dos vazamentos de dados se torna cada vez mais comum, e muitas instituições não conseguem identificar a origem desses vazamentos.

Os golpes também se estendem a refinanciamentos de crédito não autorizados, onde a instituição realiza um novo empréstimo com condições mais desfavoráveis, sem o consentimento do consumidor.

Como solicitar a exclusão de empréstimo consignado?

- Entre em contato diretamente com a instituição financeira e registre o número do protocolo: Embora possa ser desafiador resolver a situação amigavelmente, é crucial fazer essa tentativa e garantir que tudo fique documentado.

- Evite gastar o valor: Se você receber um valor depositado em sua conta bancária, evite gastar esse dinheiro!

- Faça uma reclamação no site www.consumidor.gov.br: Este é um meio eficiente de fazer sua reclamação ser formalmente registrada.

- Consulte um advogado especializado em direito bancário: Se não conseguir resolver o problema de forma amigável, busque um advogado especializado para lutar pelos seus direitos na Justiça.

Direitos que podem ser requeridos judicialmente

Suspensão imediata dos descontos: Após a devolução dos valores em sua conta (se houver), você demonstra boa-fé ao juiz, o que pode facilitar a suspensão imediata dos descontos em sua folha de pagamento.

Devolução dos valores descontados indevidamente: Ao final do processo, os valores descontados indevidamente serão restituídos. Se for comprovada a má-fé da instituição financeira, você poderá obter a devolução em dobro.

Indenização por danos morais: Se a falha na segurança da instituição bancária for comprovada, é possível pleitear indenização por danos morais. O valor da indenização varia conforme a situação específica e o entendimento do juiz. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, essas indenizações têm alcançado até R$ 10.000,00.

Manter-se atento aos seus extratos bancários e contracheques, além de conhecer seus direitos, são formas eficazes de se proteger contra abusos e fraudes envolvendo empréstimos consignados. Se algo parecer fora do normal, não hesite em buscar ajuda especializada.