Mudou tudo para os APOSENTADOS: Fim da ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS: O Que Isso Implica para os Beneficiários?

Saiba tudo sobre a decisão do STF que vai mudar o rumo dos benefícios de muitos aposentados e pensionistas!

Por Samara Kalene Publicado em 1 abr, 2024

Infelizmente as últimas notícias da Revisão da Vida Toda não são tão boas assim para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que isso pode impactar para eles? Acompanhe tudo pelo nosso portal e boa leitura!

Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda para aposentados e pensionistas serve para revisar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.

Atualmente, o cálculo do valor da aposentadoria pelo INSS considera as contribuições realizadas pelo segurado nos últimos 80% dos salários de contribuição desde julho de 1994 até o momento do requerimento do benefício. Mas existem casos que, por essa dinâmica, o valor do benefício pode ser menor, o que prejudica a pessoa que espera tanto tempo pelo benefício.

Portanto, essa revisão da vida toda pode resultar em um aumento do valor do benefício, já que leva em conta contribuições que anteriormente não estavam no cálculo. Contudo, é importante ressaltar que nem todos os segurados terão direito a essa revisão e que cada caso deve ser analisado individualmente. Ademais, é necessário procurar um advogado especializado em direito previdenciário para orientação específica sobre o tema.

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Decisão de 2022 para a Revisão da Vida

Nesse ano em questão, 2022, o Supremo Tribunal Federal STF decidiu que aposentados do INSS podiam escolher qual a regra melhor para cada caso, assim, poderiam fazer o recálculo da aposentadoria considerando todas as contribuições.

Contudo, recentemente uma reunião do Congresso decidiu novos rumos. Para saber tudo o que o STF decidiu, leia até o fim.

STF e a recente decisão para a revisão

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por sete votos a quatro, que a regra de transição estabelecida em 1999 é constitucional e deve ser aplicada de forma obrigatória a todos que se enquadrem nela. Ou seja, não existe mais a possibilidade da pessoa escolher qual regra é mais vantajoso. Assim, muitos sairão em desvantagem.

Os votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques.

Infelizmente, muitas pessoas como aposentados e pensionistas estão tristes com essa decisão. Em contraponto, não é o que acha o atual Advogado da União Jorge Messias, ele afirma que:

A decisão de derrubada da revisão do benefício por parte do STF garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

Além disso, os ministros ali presentes justificaram com a seguinte fala:

“A declaração de constitucionalidade do artigo 3º da Lei 9876, de 1999, implica que o dispositivo legal seja observado de maneira obrigatória pelos demais órgãos do poder judiciário e pela administração pública, em sua interpretação literal, sem permitir exceções: o segurado do INSS que se enquadra no dispositivo não pode optar pela regra mais favorável, independentemente de qual seja.”