MUDOU TUDO NOS CARTÕES DE CRÉDITO COM NOVA LEI ASSINADA POR LULA
Entenda como a nova Lei Federal muda os cartões de crédito e como se beneficiar.
Uma notícia de grande impacto financeiro marcou o final de 2023: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 29 de dezembro, a Lei Federal n° 14.690/23. Essa nova regulamentação traz mudanças substanciais na forma como os juros do crédito rotativo são aplicados nas faturas dos cartões de crédito, proporcionando um alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Até então, os juros anuais do crédito rotativo podiam ultrapassar os estratosféricos 400%, levando muitos consumidores a uma espiral de endividamento. Com a nova lei, essas taxas abusivas estão com os dias contados. A lei estabelece um teto para os encargos, tornando a dívida mais manejável e justa para o cidadão comum.
O Que Muda com a Nova Lei do Crédito Rotativo?

A principal mudança promovida pela lei é a limitação dos juros cobrados no crédito rotativo. Agora, esses juros não podem ultrapassar o dobro do valor da dívida original. Na prática, se um consumidor deve R$ 100, o máximo que pode ser cobrado em juros é R$ 200, independentemente do tempo de quitação da dívida.
Essa medida é especialmente benéfica para aposentados e trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras. A intenção é impedir que as dívidas se tornem insustentáveis. Além de limitar os juros, a legislação também visa proteger o consumidor de práticas abusivas comumente adotadas pelos credores.
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Como Posso Aumentar o Limite do Meu Cartão de Crédito?
Para aqueles que desejam aumentar o limite de seus cartões de crédito, algumas práticas podem ajudar significativamente:
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- Mantenha seu histórico de pagamento em dia: Pagar as faturas rigorosamente em dia e evitar o uso do crédito rotativo demonstram responsabilidade financeira.
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- Aproveite aumentos automáticos: Muitos bancos oferecem aumentos automáticos de limite para clientes que têm um histórico de pagamento positivo.
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- Solicite ao banco: Você pode solicitar um aumento diretamente ao seu banco, apresentando comprovantes de renda e melhorias na sua situação financeira.
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- Utilize o cartão com prudência: Use o cartão regularmente sem ultrapassar o limite, mostrando ao banco que um aumento seria justificado.
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- Open Finance: Cadastre-se no Open Finance para permitir que o banco acesse seu histórico financeiro completo, facilitando a avaliação para aumento de limite.
Lembre-se de que cada banco possui critérios específicos para aumentar os limites, por isso, consulte sua instituição financeira para entender melhor como proceder.
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Como Facilitar a Gestão de Dívidas com a Nova Lei?
Uma das grandes vantagens trazidas pela nova lei é a possibilidade de portabilidade de dívidas. A partir de 1º de julho de 2024, será possível transferir dívidas de um cartão de crédito para outro banco sem custos adicionais. Isso permitirá aos consumidores buscar melhores condições de pagamento e taxas de juros mais favoráveis.
Essa mudança estimulará a concorrência entre instituições financeiras, o que, por sua vez, deve resultar em ofertas mais vantajosas para os consumidores. A medida também promove maior transparência e justiça no mercado de crédito.
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Principais Benefícios da Nova Lei para os Consumidores
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- Limitação dos juros: Redução significativa dos juros do crédito rotativo, que agora não podem ultrapassar o dobro do valor da dívida inicial.
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- Portabilidade de dívidas: Permite transferir dívidas para outras instituições financeiras sem custos adicionais, a partir de julho de 2024.
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- Proteção ao consumidor: Visa evitar práticas abusivas, promovendo uma gestão financeira mais sustentável e equilibrada.
Essas mudanças são um grande avanço na defesa dos direitos dos consumidores brasileiros. A implementação de limites para os encargos de crédito rotativo, juntamente com a possibilidade de portabilidade de dívidas, promove uma economia mais saudável e menos dependente de altos juros. É, sem dúvida, um passo importante para o equilíbrio financeiro das famílias brasileiras.
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