Mudança no consignado: Governo reduz as taxas de juros – O que muda para você?
No dia 9 de janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizou sua 10ª Reunião Extraordinária, onde foram discutidas mudanças significativas referentes às taxas de juros aplicáveis aos empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a publicação da Resolução CNPS/MPS nº 1.367, novas diretrizes foram estabelecidas, impactando diretamente aposentados e pensionistas que recorrem a este tipo de crédito.
As modificações propostas visam responder a alterações macroeconômicas, especialmente aquelas que envolvem a taxa básica de juros da economia, a Selic. As mudanças são efetivas cinco dias úteis após a publicação oficial e foram recebidas com atenção pelas instituições financeiras, dada a sua importância no cenário econômico atual.
Quais são as Novas Taxas de Juros?
Uma das alterações mais evidentes está no teto dos juros para empréstimos consignados INSS, que foi ajustado de 1,66% para 1,80% ao mês. Este aumento de 0,14% reflete diretamente as alterações na Selic, que atualmente está em 12,25%, como determinado pelo Comitê de Política Monetária (Copom). É importante destacar que essa atualização mantém o limite de juros para operações feitas via cartão de crédito consignado em 2,46% ao mês.
Essas medidas têm como propósito garantir que as operações de crédito mantenham a sustentabilidade financeira tanto para as instituições como para os tomadores de empréstimos. Mesmo com o ajuste, o crédito consignado ainda é uma das formas mais acessíveis de crédito para aposentados e pensionistas.
Qual a Razão para o Aumento dos Juros?
A justificativa para o incremento das taxas de juros está diretamente ligada ao ciclo de elevações na taxa Selic promovido pelo Copom. A metodologia aprovada para a determinação desses ajustes considera a variação anual da Selic, promovendo, assim, uma abordagem coerente com o cenário econômico vigente. A Selic serve como referência para toda a economia, sendo um indicativo fundamental para a política monetária do país.
O ministro Wolney Queiroz Maciel, atuante do Ministério da Previdência Social, destacou o papel do CNPS na definição dessas taxas. Segundo ele, a decisão foi tomada com base em análises detalhadas do mercado financeiro, buscando equilibrar as necessidades dos beneficiários com a viabilidade econômica das operações.
O Impacto nas Políticas Públicas de Crédito
A Resolução CNPS nº 1.367 também delimita a postura do Conselho frente à administração das políticas públicas que garantem a segurança financeira dos beneficiários do INSS. Estas políticas buscam facilitar um acesso mais responsável ao crédito, ao mesmo tempo que procuram preservar o equilíbrio entre a oferta de crédito e a capacidade de pagamento dos tomadores.
A medida demonstra um compromisso contínuo com a sustentabilidade econômica, permitindo que os beneficiários do sistema previdenciário acessem o crédito de forma sensata e adaptada às inevitáveis flutuações do mercado financeiro.
Próximos Passos e Considerações Finais
Com a revogação da Resolução anterior, CNPS nº 1.365 de 2024, o novo regulamento entra em vigor em um cenário de expectativas quanto às futuras decisões do Copom sobre a Selic. Tais mudanças são observadas com atenção não apenas por aposentados e pensionistas, mas também por analistas e instituições financeiras que monitoram o impacto geral dessas decisões para o crédito consignado.
O futuro das taxas de juros continuará a ser pautado pelas flutuações econômicas globais e nacionais, exigindo uma adaptação constante das políticas de crédito voltadas aos beneficiários do INSS. Este cenário reforça a importância de políticas bem estruturadas para assegurar que o acesso ao crédito permaneça dentro de um espectro equilibrado e sustentável.
