MPF move ação contra INSS e exige indenização para aposentados – Entenda
Confira a seguir o que foi decidido quanto aos descontos indevidos do INSS na folha de pagamento.
E uma polêmica envolvendo o INSS pode resultar em grandes frutos para os aposentados. Atualmente o Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação contra o INSS na qual pede a suspensão de todos os acordos realizados pelo Instituto Nacional de Seguro Social, com entidades que realizam descontos de mensalidades associativas direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Além disso, a MPF pede que o órgão seja condenado a indenizar cada aposentado que recebeu o desconto indevido — sem autorização por escrito — em suas aposentadorias. Confira a seguir mais detalhes dessa grande notícia que pode beneficiar milhares de segurados do instituto.
MPF processa INSS
O processo foi iniciado pela procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, do MPF do Espírito Santo, com base em reportagens do Metrópoles que evidenciaram o rombo bilionário em associações incriminadas por praticar descontos indevidos nas aposentadorias do INSS.
A ação foi movida em abril e aponta “existência de uma atuação fraudulenta sistêmica no país” e “uma omissão sistemática e reiterada do INSS” na fiscalização dos acordos.
Como revelou o Metrópoles em março, graças aos dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação, o faturamento mensal provindo dos descontos associativos de 29 entidades habilitadas pelo Instituto aumentou inicialmente de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões no início deste ano.
Após um ano, as associações e os sindicatos lucraram, juntos, R$ 2 bilhões com as mensalidades, totalizando mais de 5,5 milhões de aposentados associados.
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Investigação
Após aparecerem uma série de reportagens publicadas sobre o caso, a Controladoria-Geral da União iniciou um processo de investigação, no qual o INSS passou apurar a conduta das associações com as quais afirmou o acordo de cooperação técnica, que reúnem 62 mil processos judiciais por todo o país. O aumento no faturamento da identidades também será objeto de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Dessa forma, a procuradora Elisandra do MPF afirmou à justiça que existem inúmeras investigações abertas sobre falsificações de assinaturas e outras fraudes para filiar aposentados. Um dos inquéritos se refere ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), o qual admitiu ter realizado a adesão de um filiado através de SMS, o que é proibido pelo INSS. O aposentado em questão que denunciou o caso afirmou que jamais aceitou se filiar ao órgão.
De acordo com a procuradora, o “cenário posto revela grande dificuldade de se coibir a sistemática de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, em sua maioria de idosos, dada a capilaridade e a facilidade para que as entidades associativas assim o procedam, em decorrência da absoluta omissão do INSS”.
Juiz decide ouvir INSS
Por fim, após a primeira análise da ação que teve início em abril, o juiz federal Luiz Henrique Horsh da Matta afirmou que não pode entregar a limiar que o MPF solicitou, visando a suspensão imediata de todos os acordos sem antes ouvir o INSS.
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O magistrado ainda disse que a instituição federal vem divulgando medidas para apurar e prevenir fraudes. E, por conta disso, abriu prazo para que o Instituto se manifeste antes de tomar qualquer decisão.
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