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MPF move ação contra INSS e exige indenização para aposentados – Entenda

Confira a seguir o que foi decidido quanto aos descontos indevidos do INSS na folha de pagamento.

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E uma polêmica envolvendo o INSS pode resultar em grandes frutos para os aposentados. Atualmente o Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação contra o INSS na qual pede a suspensão de todos os acordos realizados pelo Instituto Nacional de Seguro Social, com entidades que realizam descontos de mensalidades associativas direto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Além disso, a MPF pede que o órgão seja condenado a indenizar cada aposentado que recebeu o desconto indevido — sem autorização por escrito — em suas aposentadorias. Confira a seguir mais detalhes dessa grande notícia que pode beneficiar milhares de segurados do instituto.   

MPF processa INSS

O processo foi iniciado pela procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, do MPF do Espírito Santo, com base em reportagens do Metrópoles que evidenciaram o rombo bilionário em associações incriminadas por praticar descontos indevidos nas aposentadorias do INSS.

A ação foi movida em abril e aponta “existência de uma atuação fraudulenta sistêmica no país” e “uma omissão sistemática e reiterada do INSS” na fiscalização dos acordos.

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Como revelou o Metrópoles em março, graças aos dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação, o faturamento mensal provindo dos descontos associativos de 29 entidades habilitadas pelo Instituto aumentou inicialmente de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões no início deste ano.

Após um ano, as associações e os sindicatos lucraram, juntos, R$ 2 bilhões com as mensalidades, totalizando mais de 5,5 milhões de aposentados associados.

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Investigação

Após aparecerem uma série de reportagens publicadas sobre o caso, a Controladoria-Geral da União iniciou um processo de investigação, no qual o INSS passou apurar a conduta das associações com as quais afirmou o acordo de cooperação técnica, que reúnem 62 mil processos judiciais por todo o país. O aumento no faturamento da identidades também será objeto de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

MPF processa INSS por descontos indevidos nos pagamentos de milhões de aposentados.
MPF processa INSS por descontos indevidos nos pagamentos de milhões de aposentados. (Fonte: edição/ Diário Oficial).

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Dessa forma, a procuradora Elisandra do MPF afirmou à justiça que existem inúmeras investigações abertas sobre falsificações de assinaturas e outras fraudes para filiar aposentados. Um dos inquéritos se refere ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), o qual admitiu ter realizado a adesão de um filiado através de SMS, o que é proibido pelo INSS. O aposentado em questão que denunciou o caso afirmou que jamais aceitou se filiar ao órgão.

De acordo com a procuradora, o “cenário posto revela grande dificuldade de se coibir a sistemática de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, em sua maioria de idosos, dada a capilaridade e a facilidade para que as entidades associativas assim o procedam, em decorrência da absoluta omissão do INSS”.

Juiz decide ouvir INSS

Por fim, após a primeira análise da ação que teve início em abril, o juiz federal Luiz Henrique Horsh da Matta afirmou que não pode entregar a limiar que o MPF solicitou, visando a suspensão imediata de todos os acordos sem antes ouvir o INSS. 

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O magistrado ainda disse que a instituição federal vem divulgando medidas para apurar e prevenir fraudes. E, por conta disso, abriu prazo para que o Instituto se manifeste antes de tomar qualquer decisão. 

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