Ministro Haddad diz que proposta da reforma tributária será encaminhada ao Congresso na próxima semana- Confira o que muda
Veja sobre a reforma tributária de Haddad.
Haddad diz que a proposta de regulamentação deve ser enviada ao congresso durante a próxima semana. Confira agora por meio dessa matéria mais informações a respeito da reforma tributária anunciada por Haddad.
Reforma tributária afirmada pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad
De acordo com o anúncio do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, nesta última segunda-feira, 8 de Abril, o governo federal vai enviar ao congresso durante a próxima semana uma nova proposta de regulamentação de reforma tributária. Esta declaração foi dada depois da reunião com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco com lideranças governistas da casa.
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O texto da PEC da reforma tributária que aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal, estabelece dessa forma um prazo de 180 dias após a promulgação e as propostas de regulamentação enviadas ao congresso nacional.
Pacheco disse que nesta reunião os presentes também discutiram sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios. De acordo com o presidente do Senado, essa medida mantida até que o governo envie ao congresso uma nova proposta de reoneração.
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PEC da reforma tributária
Esta PEC da reforma tributária que aprovada no Congresso, ela prevê que as normas regulamentadas por leis complementares. Desse modo, vão servir para definir os parâmetros de aplicação de dispositivos específicos da constituição.
Entre os temas para serem regulamentados, encontram as alíquotas necessárias do federal, estadual e municipal desse novo imposto sobre o valor agregado. Além de produtos que vão ter tributação reduzida ou ampliada, conforme as diretrizes da reforma dentre outras questões.
De acordo com o ministro Haddad, na reunião ocorrida nesta última segunda-feira discutida a possibilidade de enviar dois projetos de lei pro congresso. Desse modo, para dar conta de todo o arcabouço e regulamenta a emenda constitucional.
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“Nos comprometemos aqui em encaminhar semana que vem as leis complementares da reforma tributária. Ela já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil. São procedimentos, não são meros protocolos, né? Vai chegar ao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Então, nós temos compromisso que semana que vem ela chega no Congresso” De acordo com o Haddad sobre esta reforma tributária.
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