MEI enfrenta reajuste do imposto com aumento do salário mínimo: Confira

Descubra como o aumento do salário mínimo pode ser a chave para superar o reajuste de impostos enfrentado pelo MEI. Fique por dentro sobre o assunto.

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Por Mirian Carla Publicado em 6 jan, 2024

O Microempreendedor Individual (MEI) está enfrentando um reajuste no imposto mensal devido ao aumento do salário mínimo para R$ 1.412, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Com isso, a alíquota de contribuição para a Receita Federal tem como base uma porcentagem fixa do piso de remuneração, o que leva a um aumento no valor a ser pago.

Como o imposto MEI será reajustado?

O Microempreendedor Individual (MEI) está enfrentando um reajuste no imposto mensal devido ao aumento do salário mínimo para R$ 1.412. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

O imposto cobrado ao MEI sofrerá reajuste variando de R$ 71,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade que o empreendedor exerça. Isso se dá pois a base de cálculo desse tributo é composta pela soma de 5% do salário mínimo vigente para o INSS (que resulta em R$ 70,6), mais R$ 5 para o Imposto sobre Serviços (ISS), e R$ 1 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Portanto, os MEIs devem considerar esses novos valores em seu planejamento financeiro, visto que o atraso ou a ausência de pagamento pode gerar multas e juros.

MEI Caminhoneiro também sofre reajuste

O MEI Caminhoneiro, por sua vez, está sujeito a um aumento maior na tributação. Portanto, o reajuste se deve à alíquota do INSS, que corresponde a 12% do salário mínimo, além das mesmas contribuições relativas ao ISS e ICMS. Assim, o valor para esse grupo pode variar de R$ 169,44 a R$ 175.44.

Impactos do aumento do salário mínimo

Além do MEI, o aumento do salário mínimo também impacta outras esferas. O valor do seguro-desemprego, por exemplo, não pode ser inferior a R$ 1.412. Da mesma forma, trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos (R$ 2.824) têm direito ao abono PIS/PASEP cujo valor é proporcional aos meses trabalhados, tendo como teto o piso de remuneração.

Por outro lado, esse aumento salarial gera um impacto de cerca de R$ 37 bilhões nas contas públicas. Apresentando um desafio ao governo na busca pelo equilíbrio fiscal e na tentativa de zerar o déficit do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Outro ponto importante é que os valores apresentados podem ser reajustados conforme a variação anual do salário mínimo, que é determinada pela Constituição e considera a inflação do ano anterior.

Logo, é fundamental que os Microempreendedores Individuais estejam atentos a essas alterações e, em caso de dúvidas, busquem orientações nos canais oficiais do governo ou consultem contadores.